Projeto unifica cartões de gratuidade usados nos transportes intermunicipais

Os cartões utilizados para acesso gratuito ao transporte público intermunicipal por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas poderão ser unificados em um só documento. A proposta aprovada em segunda discussão, nesta quinta-feira (19/04) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão. O chefe do Executivo terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O projeto de lei dos deputados Gilberto Palmares (PT) e Luiz Paulo (PSDB) altera as leis que criaram o sistema de bilhetagem eletrônica e o Bilhete Único Intermunicipal. O objetivo é que, com apenas um cartão, o usuário que tenha direito à gratuidade possa utilizar ônibus, trem, metrô e barca.

O Executivo deverá regulamentar a norma por meio de decreto em um prazo de 180 dias. O deputado Luiz Paulo disse que esse projeto repara uma injustiça. Já Gilberto Palmares explicou que os usuários que não têm direito à gratuidade utilizam um único cartão para ter acesso aos transportes. O parlamentar questionou por que um cidadão que não tem qualquer deficiência usa um só cartão e as pessoas com deficiência ou os idosos são obrigados a ter três. Para Palmares, a resposta é óbvia: “para que essas pessoas desistam, dadas às dificuldades criadas, e acabem não usando o seu direito à gratuidade”.

Foto: Thiago Lontra/ Alerj

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: