MPRJ investiga pagamentos a Consórcio mesmo após paralisação das obras do metrô
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmou que investiga e vai pedir esclarecimentos a RioTrilhos, ao Consórcio Gerenciador da Linha 4 e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os aditivos ao contrato e a pagamentos efetuados ao Consórcio, mesmo após a paralisação das obras do metrô. O MPRJ verificou que, depois de suspensos os trabalhos de construção, foram realizados três pagamentos que superam R$ 1,6 milhão no contrato firmado para a prestação de serviços de apoio no gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras de infraestrutura metroviária.
A investigação realizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) busca reunir elementos para esclarecer os aditivos ao contrato; a realização de novos pagamentos ao Consórcio após a paralisação; a não inclusão de cláusulas que prevejam a diminuição ou supressão da remuneração em caso de enfraquecimento do ritmo ou paralisação das obras; e se ao longo da execução do contrato o Consórcio deixou de observar, ocultou ou omitiu qualquer irregularidade.
A apuração do órgão é sobre a malversação de recursos públicos na obra e os altos custos do contrato de concessão. Os esclarecimentos no âmbito do inquérito civil 2017.00208551 são sobre a prorrogação do prazo contratual e a realização dos pagamentos efetuados, mesmo em cenário de calamidade das finanças públicas.
De acordo com o MPRJ, o estado precisa cumprir as metas do regime de recuperação fiscal, que buscam o resgate das finanças públicas do atual estado de calamidade financeira, o que também precisa ser considerado pelo Poder Público ao analisar e decidir por eventual prorrogação de pagamentos em um contrato de gerenciamento de obra paralisada.
O objetivo é verificar ainda a execução do contrato pelo Consórcio Gerenciador, visto que seu objeto é justamente o de fiscalizar e gerenciar obra em cuja execução foram identificadas diversas irregularidades e desconformidades, incidindo em superfaturamento e sobrepreço de aproximadamente R$ 3,170 bilhões – “o que já é objeto da Ação Civil Pública nº 0102232-92.2017.8.19.0001, as quais podem em tese, por consequência, gerar responsabilidades para o Consórcio Gerenciador da Linha 4, eis que era esta a sociedade empresária responsável pela fiscalização da obra”, destaca.
Foto: Clarice Castro/ Fotos Públicas