Governo estadual renova convênio com RioCard para administrar Bilhete Único
O governo estadual renovou pela oitava vez, e sem licitação, o convênio para operacionalização do sistema do Bilhete Único com a RioCard. O contrato no valor de R$ 168 milhões foi estendido por mais oito meses e é válido até 31 de dezembro deste ano. A renovação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (7/5).
O funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica é alvo de investigação da Polícia Federal, no âmbito da Lava-Jato e das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), que está em andamento, e da Câmara Municipal do Rio, encerrada em 2 de abril.
Em julho do ano passado, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, determinou que o governo estadual abrisse uma licitação para o serviço de bilhetagem eletrônica. A liminar atendeu ao pedido do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública para retirar a Fetranspor e a RioCard da administração do Bilhete Único.
De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), caso a licitação para a contratação da empresa que substituirá a RioCard seja finalizada antes do fim do ano, poderá haver encerramento antecipado do convênio. A Setrans informou também que o processo transcorre dentro do prazo e encontra-se em fase de elaboração dos materiais para o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O contrato com a RioCard foi assinado em fevereiro de 2013. Desde então, a empresa já recebeu mais de R$ 2,7 bilhões do Fundo Estadual de Transportes, dos quais R$ 2,4 bilhões somente em aditivos.
Para o presidente da CPI da Alerj deputado Eliomar Coelho (PSOL), é preciso criar mecanismos mais eficazes para regulamentar e monitorar o Bilhete Único Intermunicipal (BUI), que é administrado pela Setrans e operacionalizado pela RioCard. “É uma verdadeira caixa-preta, onde ninguém consegue obter as informações necessárias para elaborar leis, para corrigir desvios. Não há a mínima prestação de contas”, critica.
A Setrans esclareceu que o convênio é auditado por empresa licitada para esse fim. O órgão disse ainda que, por se tratar de convênio, a RioCard não é beneficiada com recursos públicos na prestação desse serviço e que 100% dos recursos previstos são processados e transferidos para os modais utilizados pelos usuários do Bilhete Único Intermunicipal
Redução do repasse dos subsídios
Segundo a Setrans houve uma redução de R$ 100 milhões na expectativa de consumo de recursos públicos, 37% a menos do valor em relação ao último convênio. Para a secretaria, a redução do subsídio foi possível em virtude da auditoria permanente do sistema, a implantação da tecnologia de biometria facial, o recadastramento de usuários e o corte por idade, para menores de cinco anos e maiores de 65 por já possuírem gratuidade.
A Secretaria informou também que está em andamento o processo tecnológico que proporcionará a integração entre todos os modais. Com isso, os bilhetes eletrônicos funcionarão de maneira integrada nos diversos meios de transporte e haverá a unificação dos cartões de gratuidade.
Foto: Henrique Freire/ Setrans