CPI quer acelerar votação de projetos de lei sobre transportes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), vai fazer um levantamento de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relacionados ao setor. O objetivo é pedir à Presidência celeridade na votação dos textos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30/05) durante sessão para ouvir o deputado Osorio (PSDB), ex-secretário estadual de Transportes, em 2014 e 2015.

Em depoimento à Comissão, que apura irregularidades no setor, Carlos Osorio disse que a Secretaria, na época da sua gestão, não tinha estrutura para fiscalizar os serviços. “Levei essa questão à Casa Civil e ao governador, que disse que seria inviável uma reestruturação, por conta das dificuldades financeiras que o estado passava”, explicou Osório.

Osório disse ainda que não conseguiu levar adiante o processo de licitação das linhas de ônibus intermunicipais, que foi interrompido por uma ação judicial do Ministério Público (MP). “Os debates para elaboração do edital duraram todo o ano de 2012, quando o processo seria encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, o MP pediu a paralisação da licitação”, lembrou.

O deputado Eliomar Coelho (PSOL), presidente da CPI, observou que o edital preparado na gestão de Osório era idêntico ao modelo adotado no município do Rio, que tem se mostrado ineficaz. “Esse modelo, com um só operador está levando o sistema da capital a um colapso na mobilidade”, criticou Eliomar.

Para o presidente da CPI, a vinda de Carlos Osório contribuiu para o prosseguimento das investigações. “Com este depoimento, ouvimos todos os ex-secretários estaduais de Transportes dos últimos doze anos, além do atual. Temos bastante material. O próximo passo é comparar essas informações para avançarmos no trabalho da CPI nesta reta final”, afirmou Eliomar Coelho.

Próximas ações da CPI

No dia 13 de junho, será ouvido o ex-secretário de Transportes Régis Fischer . Na terça-feira (5/6), os parlamentares farão diligência à loja do RioCard para fiscalizar o atendimento ao público. Na quarta-feira (6/6), a Comissão realiza audiência pública sobre irregularidades das concessionárias, que operam o transporte rodoviário, incluindo ônibus e vans.

Foto: Octacílio Barbosa/ Alerj.

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