Deputados derrubam veto do Executivo à tarifa social nas barcas
A tarifa social no transporte aquaviário pela Baía de Guanabara na linha de Charitas, no valor de R$ 6,10, entrará em vigor em breve. A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) derrubou nesta terça-feira (26/6) o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei nº 1.560/2016, que cria a obrigatoriedade de oferta da linha social com o mesmo número de lugares que a linha regular.
A lei de autoria do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), deve alterar o novo edital de concessão das Barcas. Assim que for promulgada pela Alerj, a lei que estabelece a obrigatoriedade da linha social em concessões do Estado e prevê que o número de lugares oferecidos seja, no mínimo, igual ao da linha seletiva, deverá ser cumprida já pela CCR Barcas. Atualmente, o valor da tarifa é de R$ 16,90.
O deputado Flávio Serafini ressalta que o objetivo é a mais rápida implementação da medida, mas principalmente, que seja incluída no edital de licitação, que escolherá a nova concessionária, cuja concorrência está marcada para 6 de agosto. “Sabemos que há uma resistência da atual concessionária em fazer a mudança, por isso pedimos a inclusão. A concessionária tem prerrogativa para organizar de que maneira oferecerá a linha social, seja por viagens ou horários intermediários, porém, caso tente manipular e colocar nos horários de menor fluxo, a agência reguladora e o governo têm de impedir”, disse Serafini ao jornal O Fluminense.
De acordo com o jornal O Fluminense, quem faz a travessia de ida e volta do Rio diariamente gasta, em média, R$ 8,1 mil ao ano. Com a aprovação da medida, caso o usuário consiga ir e voltar com o valor da tarifa social, o gasto será de R$ 2,9 mil anuais, em média. A redução de 64% é equivalente a mais de R$ 5 mil no orçamento do usuário.
Foto: CRR Barcas/Divulgação.