TJ nega recurso do MP para cancelamento do aumento da tarifa de ônibus

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes, indeferiu recurso da força-tarefa do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) que pediu o cancelamento do reajuste na passagem de ônibus. O valor aumentou de R$ 3,60 para R$ 3,95 no último dia 21.

“Fato é que o poder concedente, ao editar decreto normativo fixando tarifa para o transporte público municipal, agiu dentro do seu poder de gestão e fiscalização dos contratos de concessão do serviço público”, justificou o desembargador em sua decisão.

O aumento foi anunciado pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), no dia 1º e depois publicado em edição extraordinária do Diário Oficial. No dia 14 de junho, entretanto, a força-tarefa do MP-RJ conseguiu liminar que anulou o acordo entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, que determinava o reajuste. No dia 20, uma decisão da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível, liberou o reajuste novamente.

Foto: Fotos Públicas

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