Relatório final da CPI dos Transportes é aprovado por unanimidade
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, por unanimidade, seu relatório final nesta quarta-feira (15/8). Entre outras recomendações, o documento reforça o pedido de extinção da Fetranspor, já requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Determina também o imediato controle público do sistema de bilhetagem eletrônica, além de uma restruturação completa dos órgãos responsáveis pela política de transportes, como, por exemplo, a fusão do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) com a Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp).
O documento aponta para o indiciamento de atuais e ex-gestores e colaboradores liderados pelo ex-governador Sérgio Cabral investigados no âmbito das operações Ponto Final, Tolypeutes e Eficiência. Entre eles, Régis Fichtner, Rodrigo Goulart, Julio Lopes, Luiz Fernando de Souza Pezão, pelos casos da prorrogação ilegal do contrato de concessão do transporte metroviário, as mudanças irregulares nos projetos e investimentos da concessão e o sumiço de documentos importantes para o cálculo da tarifa, conforme denúncia do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).
O presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho (PSOL) informou que daqui a 15 dias o texto será encaminhado para o MP-RJ, TCE e Ministério Público Federal (MPF). “Este talvez seja o momento mais importante dos meus 30 anos de vida pública. Lutei muito em todos os meus mandatos para isso. Em 2013, no auge dos grandes protestos, tentei fazer a CPI na Câmara dos Vereadores. Mas sofremos um golpe! Agora, apesar das dificuldades, conseguimos! Enfrentamos a máfia e apontamos soluções, sempre pensando na população!”, comemorou Eliomar.
Foram apresentados dois relatórios: o do relator Geraldo Pudim (MDB); e outro coletivo redigido com contribuições de Martha Rocha (PDT), Gilberto Palmares (PT), Nivaldo Mulim (PR) e Flavio Serafini (PSOL). O texto de autoria do relator foi incorporado ao relatório final. Pudim não compareceu a oito sessões e alegou problemas de saúde. O líder do governo, Gustavo Tutuca (MDB), que também não compareceu às sessões, aprovou o texto final.