Legislativo autoriza estudo para criar extensão da linha 4 do metrô

O estudo de viabilidade técnica para a implantação da linha do metrô da Baixada Fluminense, e da extensão da Linha 4, ligando o Jardim Oceânico ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca foi autorizado pela Lei 8074/18. A determinação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (28/8).

O levantamento também deverá avaliar a possibilidade de implantação do metrô na superfície, podendo o Executivo usar recursos de empréstimos destinados ao setor de transportes. De acordo com a lei, a viabilidade de extensão da Linha 4 deverá ser divulgada na imprensa oficial e nos jornais de grande circulação 30 dias após sua realização.

Obras estão paralisadas

As obras da linha 4 do metrô estão paralisadas. O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou um novo inquérito civil, no início deste mês, para apurar irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o consórcio responsável pelas obras, com a participação da RioTrilhos. Segundo o MPRJ, mesmo com a paralisação, o estado continuou fazendo empenhos, liquidações e pagamentos ao consórcio, inclusive aumentando o valor do contrato de R$ 43 milhões para R$ 54 milhões. Em outra ação, o MPRJ busca o ressarcimento ao Estado dos R$ 3 bilhões em superfaturamento e sobrepreço nas obras.

Já o Ministério Público Especial de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE), chegou a pedir a suspensão das concessões de todas as linhas do metrô.  Na representação, os procuradores alegavam que havia monopólio; superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4; aumento do aporte público na obra; e dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos de referência para esse cálculo sumiram. O pedido de cancelamento da concessão foi negado.

Foto: Fotos Públicas/ Clarice Castro.

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