Passe livre universitário é aprovado nos transportes intermunicipais
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.021/18 que garante o passe livre nos transportes intermunicipais a estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico e das universidades públicas e privadas do estado nos transportes intermunicipais. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A votação no fim da tarde desta terça-feira (28/8) ocorreu em meio a protestos e galerias da Assembleia lotadas. A proposta altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico da rede pública. O novo projeto acrescenta a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente), além de estender ao ensino superior. A especificação do técnico se deu porque a Secretaria de Estado de Educação interpretou que os cursos de modalidade subsequente, em que os alunos já são formados no ensino médio, não estariam incluídos na regra do passe livre intermunicipal.
A estudante de pedagogia Déborah White, de 20 anos, afirmou que universitários de instituições privadas também necessitam do benefício. “Muitas pessoas de baixa renda entram nas universidades privadas por bolsas e programas de incentivo dos governos. Além disso, por ter uma grade mais flexível, que possibilita que o aluno também trabalhe, muitos estudantes optam por faculdades privadas. Também necessitamos deste auxílio para continuarmos os nossos estudos”, afirmou Déborah, que já chegou a pagar R$ 200 por mês em deslocamento até a universidade. “Apesar de morar na Pavuna, a melhor maneira de chegar na minha faculdade é através de ônibus intermunicipais”, contou.
VLT pode passar a fazer parte do Bilhete Único Intermunicipal
A Alerj aprovou outro projeto de lei, que inclui o VLT no Bilhete Único Intermunicipal na tarifa integrada, que já beneficia usuários de ônibus, metrô, trens e barcas. A proposta também seguirá para aprovação, ou não, do governador Pezão. A medida é prevista pelo Projeto de Lei 3.696/17, que altera a Lei 5.628/09, responsável por criar a tarifa. Os autores da proposta argumentam que, época em que o Bilhete Único foi instituído, o modal ainda não existia.
Foto: Thiago Lontra/ Alerj.