MPRJ investiga irregularidades no troco das tarifas de ônibus

Depois do reajuste, passageiros de ônibus reclamam que, por falta de moedas de R$ 0,05, motoristas arredondam o valor da tarifa de R$ 3,95 para R$ 4. Uma usuária da linha 232 (Centro- Lins de Vasconcelos), operada pelo Consórcio Internorte de Transportes, denunciou à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que o serviço de troco tem sido prestado de forma deficiente, lesando os consumidores na devolução. Com isso, na prática, motoristas e cobradores não devolvem os R$ 0,05 aos passageiros, e as empresas acabam lucrando irregularmente com o dinheiro não devolvido.

Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça decidiu instaurar inquérito civil e solicitar ao Consórcio Internorte de Transportes que se manifeste em 15 dias úteis, demonstrando, por meio de documentação comprobatória, a procedência da denúncia ou não.

A costureira Maria da Conceição Bastos reclama da constante falta de troco nos coletivos. “Não cobro para evitar confusão e pago sempre mais caro. Raramente dão o troco certo”, relata a passageira.

Segundo o promotor do MPRJ Rodrigo Terra, essa investigação pode se estender para outras empresas, caso, durante a apuração, sejam recebidas novas denúncias ou então apareçam informações de que a prática aconteça em outras linhas.

Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informou, em nota, que é obrigação dos consórcios abastecerem os coletivos com troco. Disse, ainda, que o passageiro deve denunciar estes casos ao número 1746.

Além de desrespeitar a lei ao cobrar a mais, as empresas estariam também infringindo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas abusivas. Segundo o Procon, a conduta caracteriza a elevação sem justa causa de preço de produtos ou serviços, podendo ser aplicada multa, que varia de R$ 600 até R$ 9 milhões, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Foto: Divulgação

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