Dissolução da Fetranspor: seria esse o melhor caminho para o Rio?

A dissolução da Fetranspor requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) em ação civil pública tem potencial para gerar uma situação caótica no serviço de transporte público no estado. Isso porque a entidade é responsável por toda a articulação entre os modais do Rio. O pedido de extinção foi reforçado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entregue na última quarta-feira (19/9) ao Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Caso o MPRJ saia vencedor dessa ação, a Fetranspor protagonizaria o primeiro caso de dissolução compulsória de uma empresa no Brasil. Resta saber para onde vamos caminhar diante dessa nova decisão, uma vez que a instituição presta um serviço público essencial, que não pode ser interrompido, sob pena de prejudicar os usuários. A ideia de estatizar a entidade, defendida pelo MPRJ, é um recuo no tempo, significando a desconstrução de um sistema azeitado, que transporta diariamente 8,1 milhões de passageiros – 6,6 milhões pagantes e 1,5 milhão com acesso livre (idosos, estudantes, portadores de deficiência) –, além de representar 10 sindicatos de empresas de ônibus, que reúnem mais de 200 empresas de transporte por ônibus.

As dúvidas são muitas e não se pode ainda prever quais serão as consequências da dissolução. Qual órgão assumiria, por exemplo, a gestão da bilhetagem eletrônica e das gratuidades? Quem vai representar as empresas do setor? A Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio, (Agetransp) ou o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) estariam aptos para assumir as atribuições da Fetranspor? A quem poderia interessar uma medida tão extrema?

Empresas envolvidas em corrupção estão recuperando a credibilidade com o afastamento dos funcionários que cometeram os atos ilícitos, colaborando com as investigações e implantando um sistema de compliance bem estruturado. Foi assim que a Siemens sobreviveu aos escândalos de suborno para conseguir contratos atrativos. Estratégia semelhante tem sido adotada pela Petrobras e pela Odebrecht. Ambas não foram ameaçadas de extinção.

No caso da Fetranspor, a quem interessaria uma medida tão extrema quanto à dissolução, que poderia colocar em risco a prestação de um serviço fundamental para a população?

Denise Almeida

Editora do Estação Rio