Guarda Municipal inicia fiscalização em estações do BRT para evitar calotes

A Guarda Municipal do Rio (GM) inicia nesta segunda-feira ( 1º/10) a fiscalização de usuários que embarcarem sem pagar passagem no BRT. Nessa fase de implantação do serviço, 40 guardas municipais vão atuar diariamente de forma educativa, orientando e distribuindo panfletos para os passageiros. As rondas serão realizadas em 33 estações com índice elevado de evasão nos corredores Transoeste, Transcarioca e Transolímpica. Segundo o BRT, o consórcio registra 74 mil evasões diárias.

As multas previstas para quem for flagrado cometendo o calote no modal são de R$ 170 e, em caso de reincidência, podem chegar a R$ 255 (multa mais 50%). A fiscalização será feita por guardas municipais, responsáveis por aplicar a multa, em conjunto com agentes da concessionária, assim como já acontece no sistema VLT.

Os usuários flagrados utilizando o serviço sem que tenham realizado o respectivo pagamento da tarifa serão notificados e autuados pelos agentes por meio de um comprovante. Na aplicação do auto de infração constará a identificação do infrator, local da irregularidade, dia, hora, descrição da infração, dispositivo legal e identificação do guarda municipal. O infrator poderá apresentar recurso contra a penalidade da multa até a data limite para o pagamento, por escrito, junto à Comissão de Revisão e Julgamento na sede da Guarda Municipal (Avenida Pedro II, 111, São Cristóvão).

O infrator que não pagar a multa poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município. A emissão da guia de pagamento estará disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/gmrio. A receita das multas previstas da Lei 6.299 será destinada ao Fundo Especial de Ordem Pública, administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).

Foto: Reprodução redes sociais

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