Justiça nega repasse de recursos do estado para conclusão da Linha 4

A conclusão da estação Gávea, da Linha 4, do metrô  continua sem previsão de término. As obras estão paradas há três anos e meio por suspeita de superfaturamento.  A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, um pedido de cassação, feito pelo governo estadual, para derrubar uma liminar do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que proíbe o estado de injetar recursos ou de realizar pagamentos à concessionária responsável pela construção da Linha 4.

De acordo com o relatório da CPI dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio (Alerj), o investimento previsto para a construção da Linha 4, por parte do governo, era de R$ 1,19 bilhão; e das empreiteiras, R$ 1,48 bilhão. Ao longo do tempo, o governo investiu R$ 9,22 bilhões e os empresários, R$ 1,11 bilhão. “Nesse trajeto foi identificada uma propina de R$ 2,3 milhões. A construção da estação Gávea está paralisada, ao custo de R$ 2 milhões por mês para o governo do estado”, criticou o presidente da CPI, deputado estadual reeleito Eliomar Coelho.

O MPRJ e o Ministério Público Especial do Estado (MPE-RJ), ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), investigam o superfaturamento das obras da Linha 4, o sumiço dos contratos das Linhas 1, 2, que sem os quais não é possível calcular o preço das tarifas, e o monopólio das concessões, já que o Metrô Rio opera as linhas 1,2 e 4.

Enquanto os trabalhos não recomeçam, o imenso buraco originado das obras da estação Gávea teve de ser inundado por medida de precaução para afastar a possibilidade de danos estruturais em prédios do entorno, inclusive o da PUC. Com seis paradas previstas, a linha 4 foi inaugurada sem a estação Gávea. São várias as denúncias, inclusive confissões de servidores do governo sobre corrupção na obra. A estação já tem 42% dos serviços de escavação concluídos, e falta 1,2 quilômetro de túnel a perfurar entre o Alto Leblon e a Gávea. No local já foram gastos R$ 934 milhões.

A ação proposta pelo governo estadual, que pretendia derrubar a liminar do MPRJ, se baseava em um parecer do Tribunal de Contas do Estado que, em janeiro último, havia autorizado a liberação de repasses para evitar a paralisação das obras da Estação Gávea.

Em defesa da proibição dos repasses, o MPRJ alegou entre outras coisas, calamidade pública da administração financeira do estado e um déficit superior a R$10 bilhões na proposta fiscal de 2018 da Lei Orçamentária Anual. “ ..É urgente medida que impeça o estado de prosseguir com a execução do contrato da Linha 4 desafiando a boa governança financeira….Apesar dos números assustadores, das metas descumpridas e dos hígidos argumentos em sentido contrário, permanece inalterada a sua pretensão de prosseguir com a obra às suas exclusivas expensas ( do Estado), mesmo que isso implique em novo aumento do já excessivo endividamento público e no agravamento do quadro de vulnerabilidade financeira”, diz um dos trechos da argumentação que foi acolhida pela 12ª Câmara Cível.

Foto: Divulgação Alerj