Alerj aprova relatório da CPI dos Transportes
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (31/10), em discussão única, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades da gestão pública no setor de transportes, presidida pelo deputado Eliomar Coelho (PSOL). A resolução será promulgada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.
O relatório, que já havia sido aprovado por unanimidade pelos integrantes da CPI em agosto deste ano, recomenda a extinção da relação do Governo do Estado do Rio com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que hoje administra o sistema de bilhetagem eletrônica.
Os parlamentares concluíram que o processo licitatório do transporte rodoviário deveria ser suspenso até que haja pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público Estadual (MPE), assim como a licitação do transporte aquaviário;
Os integrantes da CPI querem também a revogação do decreto (46.246/18) do Executivo que aumentou a tarifa do Bilhete Único e extinção da tarifa turística de R$ 20 do bonde de Santa Teresa; além de recomendar que o Ministério Público Federal verifique indícios de envolvimento de atuais e ex-gestores nos projetos de implementação do Sistema de Teleféricos do Complexo do Alemão, na prorrogação dos contratos de concessão das linhas 1,2 e 4 do Metrô Rio e no sumiço de documentos importantes para o cálculo da tarifa, conforme denúncia do Ministério Público Especial de Contas junto ao TCE.
Constam do texto medidas imediatas como o fim do limite de renda para o Bilhete Único Intermunicipal, um novo edital das barcas com o critério da menor tarifa e que, a partir das recomendações do Plano Diretor Metroviário e do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU), seja dada prioridade à implantação da Linha 3 do Metrô, para atender à demanda das cidades de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. “Fizemos um relatório com várias recomendações. Já entregamos para diversos órgãos, como TCE e o Ministério Público. Nosso objetivo de trabalho foi averiguar todos os modais de transportes e apurar as irregularidades que acontecem no setor no Estado do Rio. Acredito que uma das recomendações mais importantes é o fim da relação do Governo do Estado com a Fetranspor, que é a federação dos sindicatos das empresas de ônibus. Essa relação nunca deu certo”, destacou Eliomar Coelho.
A CPI foi instalada em fevereiro deste ano e fez reuniões em diversas localidades do Estado do Rio, como o município de Campos dos Goytacazes. Os integrantes da comissão também foram à Brasília realizar uma oitiva com ex-secretário de Estado de Transportes e atual deputado federal Júlio Lopes. Além de Eliomar Coelho, foram integrantes titulares do grupo os deputados Geraldo Pudim (MDB) – que era o relator, Gustavo Tutuca (MDB), Martha Rocha (PDT), Gilberto Palmares (PT), Milton Rangel (DEM) e Nivaldo Mulim (PR). Os suplentes foram os deputados Zito (PP), André Lazaroni (MDB), Dr. Deodalto (DEM), Flávio Serafini (PSol), Zeidan (PT), Flávio Bolsonaro (PSC) e Rosenverg Reis (MDB).
Foto: Aler/Octacílio Barbosa