Impasse no reajuste das passagens de ônibus amplia a crise

Editorial

O reajuste das tarifas de ônibus no Rio foi suspenso pelo prefeito Marcelo Crivella, sob a alegação de que as empresas não cumpriram as metas acordadas no contrato. Crivella tergiversou três vezes. Primeiro disse que não considera o momento oportuno para a elevação dos preços devido ao atual cenário de penúria do estado com altas taxas de desemprego.

Depois, cobrou a meta de climatização de 60% da frota, que, segundo dados colhidos junto aos sindicatos do setor, foi ultrapassada, com 62% dos coletivos funcionando com ar-condicionado. E, por último, pôs na conta dos vereadores um eventual aumento das passagens, tendo em vista o fim da isenção do ISS às empresas de ônibus, votado na Câmara Municipal em dezembro. Muito foi dito, e nada até agora foi resolvido.

No fim de dezembro, sem qualquer tipo de protesto, a SuperVia e a CCR Barcas anunciaram a elevação do preço das passagens em 9%. A diferença entre o encaminhamento das negociações aponta para o uso político da decisão tarifária, que deveria ser discutida tecnicamente. Os cálculos devem levar em conta o aumento do óleo diesel, do custo de mão de obra e da aquisição e manutenção dos veículos, se atendo às regras fixadas no contrato.

Na realidade, existem critérios para o aumento das passagens dos transportes no Rio de Janeiro, mas são desconsiderados pelo Poder Público. Faltam estudos técnicos para se chegar a valores que contemplem o equilíbrio econômico financeiro das empresas e a qualidade do serviço. O case de Belo Horizonte é emblemático. A Empresa de Transportes e Trânsito do município (BHTrans) contratou uma auditoria, que ao final de 6 meses, chegou à conclusão de que a tarifa deveria ser elevada de R$ 4,05 para R$ 6,35.

A partir dos resultados está sendo negociada uma solução. Não se trata de um cálculo puro e simples do lucro empresarial, mas do reajuste necessário para manter um serviço fundamental para a população funcionando adequadamente.

No estado São Paulo, o aumento das tarifas do metrô, trens e ônibus foi de 7,5%, passando de R$ 4 para R$ 4,30. Em 2016 e 2017, o preço das passagens não sofreu qualquer mudança. Isso acontece porque o governo concede subsídios na ordem de R$ 3 bilhões para o sistema de transporte. Se não houvesse o aporte dos recursos por parte do estado, o preço seria de R$ 7,01.

Atualmente no Rio, as passagens são caras para quem paga e estão aquém do valor mínimo para manutenção do sistema. A consequência é uma bola neve: diz-se que a tarifa não merece ser reajustada porque os ônibus funcionam precariamente e, sem o aumento delas o serviço fica cada vez pior, pois não há como investir em melhorias. Essa defasagem é agravada com a crise econômica do estado. Ela terá de ser revista em algum momento. Por hora, se discute apenas a reposição tarifária.

O setor de transporte de passageiros do Rio parece estar padecendo das dez pragas do Egito. É como se as malfeitorias de gestores públicos e privados, que já foram punidos e afastados dos seus cargos, exigissem um castigo impiedoso também das empresas de ônibus, e, por tabela, dos usuários. As empresas, que já sofrem uma situação financeira difícil, agravada com a redução do número de passageiros e a majoração dos insumos, têm de se ajoelhar no milho das tarifas irrisórias. E os usuários sofrem do açoite da paralisação nos investimentos em melhoria dos serviços. A cidade e sua população não merecem isso.

Denise Almeida
Editora do Estação Rio

Foto: Divulgação