MPRJ requer recuperação da Estação Ferroviária de Ipiabas

Com o objetivo de recuperar a Estação Ferroviária de Ipiabas, em Barra do Piraí, o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) ajuizou ação de proteção do patrimônio histórico cultural contra o município.

Entre outras medidas, o MPRJ requer a apresentação de projeto de restauração e execução de obra, além da recuperação integral do imóvel, preservando suas características originais. O órgão requer ainda a concessão de liminar para promover a desocupação imediata do espaço e a realização de obras emergenciais de escoramento para evitar o desabamento da estação.

A ação tem como base inquérito civil instaurado para apurar notícias sobre o mau estado de conservação da estação. A vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) constatou infiltração nos telhados, cerâmicas quebradas, a proliferação de fungos e bactérias, acabamento do banheiro e cozinha com demonstrações de modificações recentes em substituição ao acabamento original, além do risco iminente de desabamento do imóvel como já ocorrido em algumas partes.

De acordo com o MPRJ, embora exista nos autos alegação da Prefeitura de que pretende abrir edital de licitação para fazer a restauração, o imóvel encontra-se em degradação contínua, “não havendo a demonstração de que a situação esteja em vias de ser solucionada extrajudicialmente”. 

A ação movida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, com auxílio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), lembra que a ocupação e o desenvolvimento de Ipiabas estão ligados ao desenvolvimento da lavoura cafeeira, ainda na primeira metade do século XIX. A Estação Ferroviária de Ipiabas, tombada desde 2005, constitui parte dessa memória histórica e um elemento fundamental na identidade da localidade. “Estas heranças vêm sendo hoje cada vez mais degradadas por conta da desativação desses ramais e linhas de malha ferroviária do Estado e da omissão do poder público. É fundamental preservar as identidades culturais”, destaca a ação.

Foto: Divulgação.

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