Justiça determina aumento do pedágio da Linha Amarela

O desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acatou pedido de liminar da concessionária Lamsa e determinou à Prefeitura que aumente o valor do pedágio da Linha Amarela de R$ 7,20 para R$ 7,50. A data para o reajuste entrar em vigor ainda não foi estabelecida. A Prefeitura anunciou que vai recorrer da decisão.

O descumprimento acarretará o pagamento de uma multa diária de R$ 500 mil. A Lamsa fez o pedido à Justiça, alegando que a Prefeitura vem descumprindo a cláusula 17ª do contrato de concessão que prevê reajustes anuais na tarifa com base no IPCA-E.

”Essa omissão do Poder Concedente, além de trazer um prejuízo irreparável e afetar o equilíbrio do contrato, desestabiliza a prestação de serviço tornando escassos os recursos para garantir a fluidez e segurança dos usuários do sistema viário.”, escreveu o desembargador.

Ainda de acordo com o magistrado, “além disso, a Cláusula Décima Sétima do Contrato de Concessão, não confere discricionariedade à Prefeitura do Rio de Janeiro para negar o reajuste, pois a aprovação do Poder Concedente é mero ato homologatório, que decorre do poder de polícia em fiscalizar a correta aplicação do índice de reajuste da tarifa do pedágio. Para o desembargador “essa omissão do Poder Concedente, além de trazer um prejuízo irreparável e afetar o equilíbrio do contrato, desestabiliza a prestação de serviço tornando escassos os recursos para garantir a fluidez e segurança dos usuários do sistema viário.”

Essa é mais uma derrota da Prefeitura na queda de braço entre o prefeito Marcelo Crivella e a Lamsa. Por duas vezes, Crivella tentou suspender a cobrança do pedágio na via expressa no sentido Fundão. Na primeira vez, no fim de dezembro, a cobrança ficou suspensa por um dia. Na segunda ocasião, mês passado, poucas horas. O argumento da Prefeitura é de

De acordo com o prefeito, a ação visava a recuperar R$ 225 milhões cobrados indevidamente, detectados por meio de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A empresa nega qualquer irregularidade. Segundo a Lamsa, esses valores só deverão entrar nos cofres da concessionária a partir de 2021, quando passará a vigorar uma prorrogação do prazo de concessão até 2036.

E poderá vir mais aumento em outra via expressa: A concessionária Via Rio também entrou na Justiça para conseguir reajustar o pedágio da Transolímpica. A tarifa aumentará de R$ 7,25 para R$ 7,50, dia 27.

Foto: Agência Brasil/Tania Rego.

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