Todos os assentos no transporte agora são preferenciais

Em decreto publicado nesta terça-feira (26/02) no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella determina que todos os assentos no metrô, ônibus e VLT serão prioritários para gestantes, pessoas com criança de colo, idosos, obesos e deficientes. O passageiro que se recusar a ceder o lugar está sujeito à multa de R$ 100. Ele poderá ser retirado compulsoriamente do veículo com apoio da guarda municipal ou de um agente privado de segurança.

As empresas de transportes terão até 30 dias para instalar avisos de advertência de dentro dos veículos. Segundo o decreto, “o beneficiário deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e o laudo médico atestando a sua condição”.

De acordo com o decreto, considera-se como deficiência física a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, tais como paraplegia, tetraplegia, deformidade em membros. Para deficiência auditiva, o decreto vale para quem tem perda bilateral, parcial ou total da audição, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma. No caso de pessoas obesas, as que apresentem dificuldade de locomoção.

É considerada deficiência visual, casos de cegueira, baixa visão ou outros em que este sentido esteja gravemente comprometido. Pessoas com funcionamento intelectual significativamente inferior à média e limitações associadas a duas ou mais habilidades adaptativas, tais como cuidado pessoal, habilidades sociais, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho, entre outras, também são beneficiadas.

Foto: Fotos Públicas/ Joel Rocha

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