Assentos de ônibus intermunicipais serão todos preferenciais

O governador Wilson Wizel sancionou projeto de lei, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que transforma todos os assentos dos coletivos intermunicipais em preferenciais para idosos,  pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção.

 A nova lei 8.415/19 foi publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira (13/06). Pelo texto, o passageiro que não ceder seu lugar poderá receber multa de cerca de R$50. Já as empresas pagarão até R$340 se a norma for descumprida. Outra obrigatoriedade é a colocação de aviso sobre a nova regra de assento preferencial nos veículos.

Até então, idosos, gestantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo e pessoas com deficiência tinham prioridade para se sentar em bancos destacados, normalmente na cor amarela.

Em decreto publicado, em fevereiro, o prefeito Marcelo Crivella determinou que todos os assentos no metrô, ônibus e VLT devem ser prioritários. O passageiro que se recusar a ceder o lugar está sujeito à multa de R$ 100. Ele poderá ser retirado compulsoriamente do veículo com apoio da guarda municipal ou de um agente privado de segurança. Segundo o decreto, “o beneficiário deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e o laudo médico atestando a sua condição”.

Foto: divulgação

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.