Se não houver troco, valor da passagem terá de ser reduzido

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) conseguiu que os quatro consórcios que administram as linhas de ônibus municipais assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a arredondar o valor da tarifa de R$ 4,05, para um valor abaixo quando não houver troco. O acordo, assinado na última terça-feira (07/08), é resultado de ação civil pública ajuizada em março pelo promotor Rodrigo Terra. A determinação já consta no decreto municipal 7.445/88 e na Lei Municipal 129/79, mas era descumprida pelas empresas. “Se o motorista não tiver R$ 0,05 de troco, vai ter que dar R$ 0,10. Se não tiver R$ 0,10, vai ter que dar R$ 0,25. E por aí vai. Conforme diz a lei, as empresas têm obrigação de fornecer o troco”, explica o promotor.

A decisão foi aplaudida pela direção do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio de Janeiro (Sintraturb Rio). De acordo com o sindicato, é grande o número de condutores que procuram a entidade para denunciar que estão sendo obrigados a sair das garagens das empresas sem moedas de R$ 0,05 para dar o troco.

Segundo Sebastião José, presidente do sindicato, disse ao jornal O Dia, o valor de R$ 4,05 faz com que o motorista ou trocador para não se indispor com o passageiro, acabe dando R$ 0,10 de troco; porém no final do dia quando ele vai prestar conta na empresa, o caixa apresenta uma diferença de valor. “Quando isso acontece, o profissional é obrigado a assinar um vale no valor da diferença que depois é descontado de seu salário”, disse.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias para divulgar a legislação sobre o assunto em todos os ônibus,  que circulam pela cidade. Os passageiros poderão denunciar os casos de falta de troco à Ouvidoria do Ministério Público, através do telefone 127. As empresas que não cumprirem o acordo podem ser multadas em R$ 1 mil por dia.

Por meio de nota, o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro) disse  que “os consórcios têm empenhado esforços redobrados na luta contra o grave problema da escassez de moedas no mercado”. Mas que, mesmo com todas as dificuldades, vem cumprindo o determinado pela lei. O sindicato disse ainda que os rodoviários são instruídos a darem troco correto conforme determina a legislação.

Foto: Divulgação

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