Pessoas liberadas pela Justiça ganharão passagem para casa

Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) prevê a distribuição de bilhetes do RioCard para pessoas que não tenham condições de retornar para casa depois de cumprirem pena ou serem liberadas em audiências de custódia. Segundo o acordo assinado nesta quarta-feira (14/8), a pessoa receberá um cartão com duas passagens. Assim que usar o cartão, o usuário terá até duas horas para pegar uma segunda condução, como acontece no sistema do Bilhete Único.

O TJRJ é o primeiro tribunal do país a adotar a medida, que vale para todo o estado, e cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça referente às audiências de custódia.

O estado conta hoje com três centrais de custódia: Benfica, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes, de forma a atender todas as regiões. Dependendo do local da prisão em flagrante, o acusado é levado a uma delas para ser ouvido em audiência. Em muitos casos, quem é liberado não tem condições financeiras de pagar uma passagem para voltar para casa depois da expedição do alvará de soltura.

O presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a parceria é importante para dar dignidade e assegurar os direitos das pessoas que foram liberadas das audiências. “Pense em quem é preso em flagrante em Nova Friburgo e vai para a central em Volta Redonda. Como essa pessoa volta para casa se for liberada?”, disse o magistrado.

Pelo convênio, serão disponibilizados inicialmente mil cartões por mês. Essa quantidade poderá aumentar, caso seja necessário. A Vara de Execuções Penais enviará ao Rio Ônibus uma planilha com o total de cartões necessários para os detentos que estão prestes a deixar o sistema prisional. No caso das audiências de custódia, os lotes ficarão nas centrais.

O presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse que o convênio vai ajudar as pessoas com maior necessidade e que não têm acesso ao transporte público. “Quando o Tribunal de Justiça nos apresentou essa demanda, resolvemos aderir de imediato por entender que a medida ajuda a resgatar a cidadania das pessoas”, disse.

Fotos: Luiz Henrique Vicent/TJRJ