Sobe valor da multa para quem faz transporte pirata

A Prefeitura aumentou de R$ 1.360,29 para R$ R$ 5.097,81, o valor da multa para quem transporta passageiros sem autorização municipal. O decreto do prefeito Marcelo Crivella com o custo atualizado da infração foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (16/09). A norma altera o decreto anterior, de 2015, que trata das penalidades para o transporte irregular de passageiros.

Segundo o texto, os infratores estão sujeitos à cobrança de três valores: R$ 3.088,32 correspondentes a 300% da taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros; R$ 1.716,02, por força do decreto que regulamenta a taxa de fiscalização de transportes de passageiros; e R$ 293,47, por conta de um dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro.

Ainda segundo o decreto, é mantida a remoção do veículo, que só será recuperado pelo proprietário após o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estadia do automóvel no depósito público, o que eleva ainda mais a dívida do infrator. O texto diz também que a alteração do valor está amparada pela Constituição, pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Código Tributário do Município do Rio, além de considerar que é dever da municipalidade prover a segurança dos usuários do sistema de transporte.

O presidente do presidente do Sindicato dos Proprietários de Vans, Marcelo Cerqueira, elogiou a medida, que pode inibir a operação do transporte pirata. Entretanto, Cerqueira cobra uma fiscalização mais eficiente para coibir a circulação das vans irregulares.

Das 318 vans e kombis irregulares e piratas, retiradas de circulação, no período de 1º de julho a 10 de agosto deste ano, 128 realizavam o transporte pirata. Segundo a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, o número equivale a 40% do total de veículos removidos pelos fiscais de transporte complementar.

Os bairros de Campo Grande, Santa Cruz, Bangu e Ilha do Governador são os campeões no ranking de remoções tanto de piratas quanto de irregulares no período.

Desde o início de 2019, os agentes já retiraram das ruas 483 veículos, que realizavam o transporte de passageiros sem autorização da Prefeitura.

Os veículos piratas são facilmente reconhecidos porque não utilizam a padronização da prefeitura: uma faixa na lataria, cuja cor varia de acordo com a região em que operam. Porém, para despistar a fiscalização e, principalmente, confundir os usuários algumas são adesivadas de modo a parecer regular, segundo a própria prefeitura. A maioria circula apenas durante os horários de rush, no começo da manhã e fim da tarde, para aproveitar o grande fluxo de passageiros indo e voltando do trabalho.

O órgão informou na época que as operações são diárias e seguem um cronograma elaborado com dados do setor de inteligência; denúncias encaminhadas pelo 1746; e parceria com órgãos públicos de segurança, como as polícias Militar e Civil.

Foto: Divulgação

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