Crivella vai cancelar concessão da Linha Amarela para a Lamsa

O prefeito Marcelo Crivella anunciou, na manhã desta sexta-feira (25/10), que vai cancelar a concessão da Lamsa para a Linha Amarela. Segundo Crivella, o prejuízo para o município já chega a R$ 1,6 bilhão, valor calculado esta semana pela CPI da Linha Amarela da Câmara Municipal. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial, o que deve ocorrer na terça-feira já que segunda-feira será feriado para servidores públicos.

O prefeito revelou a intenção de o munícipio assumir a gestão da Linha Amarela em vez de realizar uma nova licitação. “Eu acho que não deve ser feita (nova licitação). Aquele pedágio deve sair dali e a prefeitura assumir a manutenção. Eles alegam que são R$ 100 milhões por ano em manutenção. Não vejo isso na troca de iluminação, de sinalização, no pessoal que trabalha ali com salários modestos. Não vejo. Esse custeio de R$ 100 milhões, me desculpe, é suspeitíssimo. Me desculpe. Acho que a prefeitura pode absorber isso para tirar do bolso do carioca um peso enorme de R$ 300 milhões por ano. Espero que essa luta tenha chegado ao fim. Não há como diminuir uma coisa que tinha que ter acabado”.

Esse não é o primeiro episódio de confronto entre o prefeito e a concessionária, que já travaram disputas judiciais pela cobrança do pedágio. Crivella disse que desde o início do seu governo tem denunciado que a Linha Amarela é um dos maiores prejuízos para o Rio.  Ele lembrou que já havia reclamado dos aditivos, das obras com sobrepeço, superfaturamento e obras que não foram realizadas, mas foram cobradas. O prefeito chegou mandar abrir um dos sentidos do pedágio por um ano e meio para ressarcir a Prefeitura dos prejuízos mas a Justiça suspendeu a medida.

Durante o discurso, Crivella afirmou que a Prefeitura continua fazendo estudos e verificou que o contrato de concessão não prevê o fluxo de carros na via. De acordo com o prefeito, passaram 150 milhões de carros a mais na via expressa sem que isso fosse contabilizado.

“Foi verificado que eu tinha razão. Lá trás eles tiraram da equação o fluxo de carros. Passou-se a considerar apenas custo da mão de obra, energia, asfalto, inflação do período, mas a receita saiu. Prejuízo para o município: R$ 1,6 bilhão. Parecia apenas um prefeito tentando se promover com erros da administração passada. Agora a CPI da Câmara comprovou o que fizemos. Há também técnicos do Tribunal de Contas do Município que da mesma forma verificaram que há prejuízo enorme ao erário”, disse durante o discurso.

Justiça

Apesar da decisão de cancelar a concessão da Lamsa, que vai até 2037, o prefeito do Rio acredita que a questão será judicializada pela concessionária. “Agora é claro que eles vão recorrer. Mas dessa vez eu tenho a impressão que a decisão derradeira e final será bem diferente das outras”, argumentou Crivella.

CPI da Linha Amarela

A Câmara de Vereadores concluiu nesta quarta-feira (23/10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou se houve lucro indevido de R$ 1,6 bilhão no contrato de concessão da Linha Amarela.

O relatório final apontou que há irregularidades em acordos estabelecidos entre concessionária e prefeitura. Todos os 11 termos aditivos do contrato foram analisados e foram constatadas anormalidades em alguns deles.

A CPI propôs três medidas para reaver o dinheiro que, segundo a investigação, foi obtido de forma irregular: Redução do prazo de concessão que começou com 10 anos e já está com 30 anos; diminuição do valor do pedágio;  suspensão da cobrança do pedágio por um determinado período até atingir o valor perdido.

Foto: Divulgação

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