Linha Amarela volta a ter cobrança de pedágio nesta 6ª feira
Depois de anunciar que o trabalho de reconstrução do pedágio da Linha Amarela – destruído, no domingo, quando o município reassumiu o controle da via expressa – iria demorar um mês, a Lamsa afirmou que voltará a fazer a cobrança a partir da meia-noite desta sexta-feira. A Prefeitura informou que está recorrendo da decisão para retirar a concessão da Lamsa.
Na manhã desta terça (29/10), os vidros de praticamente todas as cabines já haviam sido recolocados e cancelas e câmeras foram reposicionadas. Os motoristas que trafegam pelo local não estão sendo cobrados pelo pedágio. Alguns deles passam gritando palavras de apoio ao prefeito Marcello Crivella.
De acordo com uma nota da Prefeitura, houve o “rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a Via Expressa”. A decisão de retirar as cancelas foi tomada com base em dados verificados por uma auditoria, que constatou prejuízo de R$ 1,6 bilhão no contrato do Município com a concessionária.
A concessionária recorreu e horas depois a Justiça derrubou a decisão do prefeito, liberando a cobrança do pedágio e estabelecendo uma multa ao município de R$ 100 mil por dia que a Lamsa ficar sem arrecadação. A prefeitura avisou que iria recorrer. O Ministério Público estadual (MPRJ) pediu para que a Polícia Civil fizesse uma perícia para avaliar os danos causados pela Prefeitura no local.
Prejuízo aos cofres públicos
Pelas contas da prefeitura, desde o início da cobrança de pedágio, em 1998, até o fim de 2018, passaram pela via 151.282.630 veículos a mais do que havia sido projetado na modelagem financeira da concessão. Segundo os auditores, os ganhos da concessionária com a Linha Amarela foram suficientes para que a concessão válida até 2037 tivesse sido encerrada em 2015.
Uma série de irregularidades em um termo assinado em 2011 seria, de acordo com a prefeitura, a origem de seu prejuízo com a Linha Amarela. Entre os problemas do contrato, estariam o superfaturamento de obras, a cobrança de tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e o fluxo de veículos subestimado. A concessionária teria calculado que em 2022, em média, seriam 122 mil veículos passando pela via por dia. Porém, já em 2011, o fluxo diário foi de 129 mil.
A Prefeitura afirma ainda que dez obras requisitadas pela Lamsa à Secretaria de Obras no termo aditivo e orçadas em R$ 251 milhões não tiveram seus valores calculados com base no Sistema de Custos de Obras (SCO), o que é obrigatório desde 1996. O sistema é atualizado todos os meses e contém o valor de mercado de diversos produtos. O preço das intervenções na via cairia para R$ 117 milhões se estimado a partir das quantias registradas no SCO, de acordo com a prefeitura.
Foto: prefeitura