Câmara deve aprovar encampação da Linha Amarela nesta 2ª feira

Os líderes da Câmara Municipal se reuniram, nesta quinta-feira (31/10), com representantes da Prefeitura para discutir o projeto de lei Complementar que encampa a Linha Amarela. Depois do encontro os participantes chegaram à conclusão de que a proposta enviada pelo Executivo deverá ser aprovada com folga.

O presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe (MDB), vai publicar no Diário Oficial desta sexta-feira (1º/11) a convocação das sete comissões pelas quais o projeto deve ser submetido. Ele espera colher o parecer conjunto de todas as comissões ainda nesta sexta-feira, às 9h. Em seguida, levará o projeto à votação em plenário, às 11h do mesmo dia. E, como, segundo o regimento interno da Câmara, é preciso respeitar o prazo de 48 horas entre a primeira e a segunda discussão, vai convocar nova sessão extraordinária para segunda-feira (4/11). Felippe aposta que todo o trâmite esteja encerrado — e o projeto, aprovado — já no início da próxima semana.

Nesta quarta-feira (30/10), a Procuradoria Geral do Município protocolou pedido de suspensão da cobrança do pedágio da Linha Amarela até que a Câmara Municipal vote a encampação da via. A  Lamsa promete voltar a cobrar a tarifa nesta sexta-feira.

Os vereadores estão se mobilizando para apoiar a decisão de Crivella. Nesta terça-feira, Fernando William (PDT), presidente da CPI da Linha Amarela, protocolou dois projetos de decreto legislativo que sustam os contratos aditivos número nove e 11 firmados entre a Lamsa e a prefeitura. A proposta tem coautoria de Babá (PSOL), Italo Ciba (AVANTE) e Inaldo Silva (PRB), que integraram a Comissão. Na justificativa do projeto, os vereadores dizem que a CPI “concluiu que houve imenso prejuízo causado à população e à prefeitura com a assinatura dos termos”.

Pelo texto enviado por Crivella à Câmara, caberá ao município fixar um novo valor do pedágio. De acordo com a Prefeitura, a tarifa de R$ 7,50 de ida e volta, poderia ser reduzida para R$ 2 e ser cobrada em apenas um sentido. O projeto autoriza a prefeitura a contratar empresas terceirizadas que hoje operavam na conservação da Linha Amarela, o que evitaria a demissão desses trabalhadores.

Vereadores apoiam a proposta: “Vou votar favoravelmente ao projeto do governo. Está mais do que na hora de acabar com o lucro excessivo desta empresa”, ressaltou Luiz Carlos Ramos Filho (Pode). “Eu vou votar a favor sim porque, na verdade, quando estes modelos de concessão estavam sendo construídos, a gente já anunciava que eles estavam sendo feitos em benefício de alguns grupos econômicos e não em benefício da cidade”, afirmou Renato Cinco (Psol).

Prejuízos aos cofres públicos

O Projeto de Lei se baseia no artigo 37 da Lei de Concessões, que prevê a retomada de serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante lei autorizando a decisão e após pagamento de indenização.

Na apresentação do projeto, o prefeito pede que a indenização prevista pela Lei de Concessões seja reconhecida como amortizada, já que a concessionária causou prejuízos de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, valor apurado pela Prefeitura e ratificado pela CPI da Linha Amarela, sem prejuízo da apuração do saldo remanescente a ser devolvido aos cofres públicos.

Análise feita pela Controladoria Geral do Município constatou que a Taxa Interna de Retorno (TIR) aplicada pela concessionária é de 30,57%, bem acima dos 10,90% previstos no 11º Termo Aditivo, o que comprova que a Lamsa vem obtendo rentabilidade superior à estabelecida contratualmente. “Diante desse quadro desleal e tão desvantajoso para a sociedade carioca, outra medida não se pode tomar que não seja a retomada da operação e conservação da via, como ato mais solene e majestoso de revogação da exploração do povo pela ganância desmedida e insaciável. É o povo tomando de volta o que é seu”, afirmou o prefeito.

Foto: prefeitura

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