Município vai revisar contratos de concessão de ônibus

A Prefeitura vai revisar os contratos de concessão de ônibus com os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz. No decreto publicado no Diário Oficial, desta terça-feira (5/11), o prefeito Marcelo Crivella estabeleceu um prazo de 90 dias — prorrogável por igual período — para que representantes da Secretaria municipal de Transportes, Procuradoria Geral do município do Rio, Controladoria Geral do município e dos consórcios apresentem estudos e propostas de itens contratuais que precisam ser “revisados ou repactuados, visando à exclusão daqueles que se mostrem prejudiciais à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como a regular oferta do serviço público contratado”. As cláusulas contratuais que obtiverem revisão ou repactuação serão subdivididas em operacional, econômica e técnica.

Segundo a Prefeitura, algumas cláusulas inseridas nos contratos de concessão firmados em 2010 “precisam ser revistas”, assim como é preciso estabelecer novas regras não previstas inicialmente nos ajustes. Ainda de acordo com o Executivo, a revisão dos contratos ocorre porque a concessão do está se aproximando de seu décimo ano de vigência, metade do prazo do contrato.

O município diz, ainda, que as inúmeras transformações na política de mobilidade urbana da cidade tornam obrigatória a “revisão de aspectos e conceitos de natureza técnico-operacional” previstos no lançamento do edital.

Também na edição desta terça-feira do Diário Oficial a Prefeitura publicou outro decreto incluindo representantes do Rio Ônibus no grupo de trabalho que analisa o contrato da Parceria Público-Privado (PPP) entre o município e o VLT. Segundo a Prefeitura, uma das pretensões da concessionária que opera o VLT “reside no bloqueio da circulação de ônibus na região central da cidade”.

Foto: Prefeitura

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