Prefeitura libera cancelas do pedágio na Linha Amarela

O trânsito, no sentido Centro da Linha Amarela, era intenso na manhã desta quarta-feira (06/11) enquanto no sentido Jacarepaguá, da via expressa, seguia sem retenção, depois que a Prefeitura liberou a passagem dos motoristas sem pagamento de pedágio. A faixa reversível, no sentido Fundão, só será montada na quinta-feira (08/11).

A retirada das cancelas, para impedir a cobrança ocorreu na noite de terça-feira (05/11), depois da aprovação, por unanimidade, da lei complementar na Câmara Municipal, que autoriza o município a encampar a via expressa.

A prefeitura criou um grupo de trabalho, que terá o prazo de 20 dias, para apresentar o plano de encampação com as principais medidas para a retomada do serviço. “O documento deverá trazer orientações para a operação viária da Linha Amarela; o aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia, além do controle financeiro e da já citada política tarifária”, disse em nota.

Na última sexta (1º/11), a juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar, determinando que a Prefeitura se abstenha de encampar a Linha Amarela sem a abertura de um processo administrativo e o pagamento de indenização à Lamsa pelo encerramento do contrato.

Caso a liminar não seja cumprida, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil. Em sua decisão, a magistrada lembra que estes ritos estão previstos no artigo 37 da Lei Federal 8987/95, que disciplina as concessões em todo o Brasil. A concessionária informou em nota que vai recorrer ao Plantão Judiciário, novamente, para que a decisão da justiça seja cumprida.

Na última quinta-feira (27/11), a Prefeitura destruiu as cabines e cancelas, liberou a cobrança do pedágio e assumiu o controle da via expressa. O município alega que a Lamsa já faturou R$ 1,6 bilhão a mais do que estava definido no contrato de concessão, já que o volume de carros ao longo dos 12 anos de concessão foi muito maior do que o projetado.

Sede da Lamsa, que fica na praça do pedágio da Linha Amarela, amanheceu fechada nesta quarta-feira. Representantes da empresa informaram que a medida foi tomada por segurança.

Foto: Prefeitura

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.