Prefeitura estuda encampar ou licitar Linha Amarela
Decreto publicado no Diário Oficial, desta segunda-feira (11/11), regulamenta a lei que autoriza a encampação da Linha Amarela. De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Transportes deverá apresentar um estudo em até 60 dias “sobre a viabilidade de celebração de nova concessão ou de prestação direta do serviço”. Em até um mês também deverá ser apresentado um parecer sobre uma “nova política tarifária” para via.
Ainda de acordo com o decreto, a Controladoria Geral do Município e a Secretaria de Fazenda serão responsáveis por calcular o valor de uma eventual indenização a ser depositada em juízo. A regulamentação também permite a contratação temporária, por no máximo 180 dias, dos atuais funcionários da Lamsa.
As secretarias deverão fazer um levantamento dos bens que hoje pertencem à concessionária e que poderão ser incorporados à Prefeitura. Segundo o texto, este processo será feito “garantindo a concessionária o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Município pedirá suspensão da liminar
Na última sexta-feira (08/11), o prefeito Marcello Crivella, o procurador-geral do Município do Rio, Marcelo Silva Moreira Marques se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. A audiência foi solicitada pelo prefeito para tratar da Linha Amarela.
No encontro, Marcelo Crivella comunicou ao presidente do TJRJ que, na próxima semana, entrará com recurso contra a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu o processo de encampação da Linha Amarela. A liminar foi dada no dia 6 de novembro em ação proposta pela Lamsa.
O presidente do TJRJ informou que dará prioridade para analisar o pedido de suspensão da liminar no sentido de que o município possa assumir operação da Linha Amarela e que a questão da indenização seja discutida à parte nos autos. “Vou estudar, evidentemente, com todo o cuidado, considerando que se trata de um tema sensível para a população do Estado do Rio de Janeiro, como também, envolvendo uma grande empresa e a Prefeitura do Rio. Assim que receber o recurso darei prioridade”, afirmou Tavares.
Marcelo Crivella disse estar confiante na possibilidade de ter uma decisão favorável à Prefeitura. “O lucro que a Lamsa recebe é desproporcional, mesmo considerando os custos assumidos com a inflação, o preço do petróleo, do asfalto, de luz e da mão-de-obra. A concessionária não mostra todo o volume de dinheiro que está recebendo pela exploração da Linha Amarela. Foi isso que viemos explicar ao presidente”, explicou o prefeito.
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