Prefeitura multa empresa e lacra ônibus por cobrar tarifa menor

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio realizou uma ação de fiscalização para combater promoções irregulares de tarifas de ônibus na manhã de ontem (18/11), no Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande. Os fiscais flagraram diferentes linhas cobrando valor de tarifa inferior ao estabelecido, como dois reais com pagamento em dinheiro. Quatro linhas foram autuadas (835, 838, 841 e SP 841).

As equipes ainda verificaram irregularidades, como mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, defeito no sistema de ar-condicionado, bancos rasgados, para-brisa rachado e falta de vistoria. Outras 23 multas foram aplicadas e 12 carros foram lacrados.

O Código Disciplinar, no item XIV do Art. 17, cita que a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização do mesmo, configura infração média e cabe multa.

A SMTR já havia aplicado, na atual gestão, 30 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização. E os consórcios atuantes na cidade já foram autuados mais de sete mil vezes, somente neste ano, por diversas irregularidades cometidas na prestação dos serviços à população.

As ações de fiscalização da SMTR são realizadas de forma frequente em terminais, garagens e nas ruas, em diversos pontos da cidade e em diferentes turnos, a fim de verificar as condições da frota operante, bem como a frequência das linhas e demais obrigações contratuais.

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