Prefeitura multa OAS em 60 mi por desvios no BRT Transcarioca

A Prefeitura multou em R$ 60 milhões a empresa OAS por irregularidades na construção do BRT Transcarioca, no trecho entre o Aeroporto do Galeão e o bairro da Penha. Segundo a administração municipal, houve sobrepreço e erros na execução do corredor, que liga o Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca.

O valor da multa foi divulgado na edição desta terça-feira (19/05) do Diário Oficial do Município. Se não pagar dentro do prazo de 30 dias, a OAS poderá ser incluída em cadastro negativo e se tornar inidônea para trabalhar para o setor público. “Depois de um processo administrativo muito longo, em que foram oferecidas todas as oportunidades de defesa, publicou-se hoje uma multa de R$ 60 milhões à empresa OAS por conta da obra do Transcarioca”, disse o prefeito Marcelo Crivella.

Crivella informou que estão passando pelo mesmo processo de investigação os contratos da Linha Amarela e do corredor BRT Transolímpica, que segundo afirmou, “são um Himalaia de escândalos”.

Responsabilidade pelas pistas ruins

Os processos administrativos foram determinados por Crivella depois de  o consórcio do BRT ter entrado na Justiça contra o município, alegando prejuízos nos ônibus por problemas nas pistas, mas também influenciou a decisão o depoimento do ex-secretário municipal de Obras da gestão anterior Alexandre Pinto ao juiz Marcelo Bretas, em que Pinto admitiu ter recebido 3% de propina em diversos contratos da Prefeitura, entre eles, o do corredor Transcarioca.

Segundo a Prefeitura, em outubro de 2018, foram encontradas irregularidades nos 39 km do BRT Transcarioca. Ainda de acordo com o município, o prejuízo estimado à época superava R$ 500 milhões, dos quais R$ 110 milhões em serviços e materiais e R$ 400 milhões referentes aos aditivos do contrato, “feitos sem que a obra estivesse de acordo com o previsto”.

Compliance

Crivella disse que, desde 2017, a atual gestão deu início à construção de um sistema de transparência, batizado Sistema de Integridade Carioca e Compliance Carioca, desenvolvidos por controladores, fiscais, e técnicos das secretarias Fazenda, Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município. Este é o primeiro caso de empresa multada pela Prefeitura por atos de corrupção com base na Lei federal 12846 de 2013, regulamentada no município em 2017. A lei trata da responsabilização de pessoas jurídicas em casos de corrupção.

Foto: Agência Brasil

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