Deputado articula Programa de auxílio às empresas de ônibus

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) participou na última quarta-feira (20/05) de reunião com parlamentares, prefeitos e a equipe do governo, para articular a aprovação da emenda 26 da Medida Provisória (MP) nº 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A emenda, de autoria de Goergen, trata da criação do Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal, que tem o objetivo de socorrer as empresas de transporte por ônibus.  O texto prevê a aquisição, pelo governo, de créditos eletrônicos de viagem, que seriam destinados preferencialmente a beneficiários de programas sociais. A compra seria feita no valor do prejuízo mensal das empresas, enquanto durasse a crise. A previsão é de que a Emenda será apreciada ainda esta semana.

Segundo o parlamentar, a finalidade da reunião foi consolidar uma base para a aprovação do Programa. “A ideia da reunião hoje foi construir nesse sentido. Apoio político a emenda tem, não temos ainda resultado concreto”, comenta Goergen.

Na opinião do deputado federal, o governo não quer ficar com a responsabilidade da compra do transporte social. “O governo admitiu ali que prefere repassar o dinheiro para o município e o município que compre as passagens. Assim como foi feito para o setor público com as passagens aéreas”, ressalta o parlamentar. Para resolver o impasse, Goergen disse que deixou claro, que não se opunha a mudanças na emenda, para ajustar a proposta. “Esse seria o principal obstáculo, no meu ponto de vista, então, disse para o representante do governo que não tem problema se a minha emenda não for a ideal. Eu disse para usar o texto que ficasse melhor”, destaca.

Outro obstáculo seriam os recursos desembolsados pelo governo para a aquisição dos bilhetes, que será calculado de acordo com o gasto mínimo necessário para manter o sistema de cada localidade operando. “Claro o montante de recursos é um obstáculo, mas eles (o governo) sinalizam com uma boa compreensão”, informa Goergen. Ele disse também que usou o argumento de que o governo vai auxiliar as empresas aéreas. “Nós apertamos eles porque se vale para as aéreas, vale também, no nosso ponto de vista para o transporte urbano”, afirma.

Goergen lembra que a apreciação em plenário será nos próximos dias, que há ainda um caminho a ser percorrido até a concretização da ajuda. “A MP  já começa, na semana que vem, a trancar a pauta e, se aprovada, ainda terá de passar no Senado, e depois tem 30 dias para a sanção do presidente, por isso, o acordo é melhor nessa hora e estamos trabalhando justamente para isso”, justifica Goergen.

Editada em 1º de abril, a MP recebeu 971 emendas, sendo a maioria para modificar a fórmula de cálculo do benefício que o governo se propôs a pagar aos trabalhadores que tiveram salários reduzidos. No Congresso, a MP 936 recebeu caráter de urgência. A medida precisa ser aprovada até o dia 30 de maio para que não perca validade, respeitando o prazo estabelecido por lei de 60 dias prorrogáveis uma vez e por igual período.

NTU acompanha a agenda

O presidente da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, chamou a atenção dos participantes da 96ª reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizado na última sexta-feira (15/05) para se mobilizarem e acompanharem a votação da Emenda 26, da MP 936. Cunha alertou para a necessidade de garantir a sobrevivência do setor. “Se não houver saída para a retomada do serviço em outras bases estruturais, mais de 50% das empresas de ônibus não vão conseguir retornar às ruas no pós-pandemia”, esclarece Cunha.

Para o presidente da NTU, há boas chances de aprovação da medida. “Estamos fazendo a nossa parte, nesse sentido, municiando com informações, levantamentos e todos os dados necessários para essa compreensão de que o serviço não vai sobreviver sem um auxílio financeiro. “Estamos acompanhando essa agenda no Congresso e conversando com apoiadores da emenda para esclarecer dúvidas sobre o Programa e sua importância neste momento, para o setor, mas, infelizmente, a emenda ainda não foi apreciada”, informa o presidente da NTU. Cunha acrescentou ainda que “é preciso que fique claro ao poder público que os créditos eletrônicos não são para beneficiar empresas de ônibus, mas para garantir que o serviço não sofra descontinuidade”.

Foto: Divulgação

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