TCM reabre processo sobre custos da obras dos corredores do BRT

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) decidiu, durante sessão desta quarta-feira (17/06), reabrir os processos que investigam um possível esquema de superfaturamento nas obras do BRT Transcarioca e Transbrasil.

A decisão dos conselheiros foi tomada depois da condenação de ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, apontado como chefe do esquema que desviou dinheiro público de obras superfaturadas. “Com proposito de se alcançar o devido ressarcimento ao erário e aplicar as sanções eventualmente cabíveis, considera-se necessária que tange ao aspecto da legitimidade, propor ao plenário dessa corte o desarquivamento do processos, contratos de gerenciamento, contrato da obra, edital de licitação, para que seja possível uma reanalise ampla e irrestrita dos casos. Em vista que temos provas novas, informações novas do tribunal trazidas a público em processo judicial com sentença condenatória válida e eficaz”, analisou o conselheiro Felipe Puccioni, durante sessão virtual.

O ex-secretário de Obras do município do Rio Alexandre Pinto foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva, pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, o ex-secretário recebeu como propina quase R$ 320 mil, de uma das empresas que participou da construção do BRT Transbrasil.

O primeiro lote ligaria o terminal Santos Dumont ao BRT Transcarioca. Seriam 15 quilômetros ao custo de R$ 785 milhões.

Já o segundo lote ligaria o Km6 da Avenida Brasil a Deodoro, na Zona Norte. No momento da licitação, seriam 17 quilômetros de pista pelo preço de R$ 685 milhões.

Esse segundo trecho foi ampliado, com o ponto de partida sendo o Centro do Rio. Um aumento de 6 quilômetros, que causou um acréscimo de R$ 815 milhões no custo da obra. O valor final passou para R$ 1,5 bilhão.

Dinheiro público

As duas obras somadas passam de R$ 2,2 bilhões. No corredor Transcarioca, que custou R$ 548 milhões, a propina paga pelas construtoras OAS e Carioca Engenharia pode ter chegado a R$ 5 milhões.

Segundo os conselheiros do TCM, esse valor foi dividido entre Alexandre Pinto, que ficaria com 1% do total, e os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Alzamir de Freitas Araújo e Ricardo da Cruz Falcão, que teriam dividido o total de R$ 3,5 milhões.

Os conselheiros do TCM esperam recuperar pelo menos R$ 15 milhões que foram parar nas contas dos agentes públicos acusados de corrupção.

Bacia de Jacarepaguá

O Tribunal de Contas também vai analisar a despoluição da Bacia de Jacarepaguá, que foi orçada em mais de R$ 230 milhões.

Parte desse dinheiro também teria ido para as mãos de gestores públicos. Segundo os conselheiros, mais uma vez o ex-secretário Alexandre Pinto e os fiscais Antônio Carlos Bezerra e Alexandre Aragão, teriam participado do esquema ilegal.

Todos os envolvidos terão que responder questionamentos do TCM e apresentar suas defesas dentro de 15 dias. “Os crimes representam condutas ilegais graves que se gerarem danos ao erário atraem a responsabilidade pelo ressarcimento e multa de até 100% do valor do dano”, disse o conselheiro Puccioni.

Com informações do G1

Foto: Divulgação

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