Decreto autoriza ônibus e BRTs a circularem com passageiros em pé

Um decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (22/06) autoriza os ônibus convencionais e os BRTs a transportarem passageiros em pé. A proposta precisa ainda ser regulamentada. Desde março, como uma das medidas de combate ao coronavírus, os coletivos eram obrigados a circular só com usuários sentados.  Entretanto viajar em pé e em conduções superlotadas faz parte da realidade de quem utiliza o transporte público, principalmente nos horários de pico. Nas redes sociais, os internautas comentaram a autorização. “A Prefeitura do Rio se faz demais. Emite um decreto que permite pessoas em pé no BRT. Irmão, a gente tá indo em pé desde que essa m**** surgiu. O máximo que estava acontecendo era sair com o BRT só com pessoas sentadas do ponto final. Na próxima estação já estava lotado” observou.

O texto informa que ônibus convencionais e BRTs, inclusive, “deverão operar com capacidade reduzida, com número limitado de passageiros em pé, variável de acordo com o veículo e com o faseamento da retomada das atividades econômicas”, o que antes era proibido pelo Decreto 47.282, de 21 de março, agora alterado. Entretanto, o novo decreto não explica como a mudança vai ser aplicada nem como será a fiscalização. Tampouco se haverá a cobrança de multa e como será a aplicação dela. O texto diz apenas que caberá às secretarias municipais de Transporte e de Saúde estabelecerem em conjunto o número de passageiros permitidos nos coletivos, conforme cada fase da retomada das atividades econômicas.

Medida precisa de regulamentação

Segundo a SMTR, a medida se trata por enquanto apenas de uma “autorização” que ainda precisa ser regulamentada para passar a valer, ainda assim, de forma limitada. Ou seja, transportar passageiros em pé ainda é proibido, conforme constava no decreto anterior. E, quando a nova norma for aplicada terá limitação de passageiros.

“A alteração no Decreto, publicada no Diário Oficial desta segunda (22/06), trata da autorização para que passageiros sejam transportados em pé nos ônibus convencionais e BRTs, porém, com limitações”, informou o órgão.

Na semana passada, a prefeitura havia publicado uma resolução estabelecendo que as linhas convencionais de ônibus passassem a operar com 100% da frota determinada. A medida que valia também para o BRT levava em conta o aumento gradativo da demanda de passageiros, em função da retomada de algumas atividades, como a reabertura dos shoppings, desde o último dia 11.

Sobre essa medida, a SMTR respondeu que “tem empenhado esforços para que os consórcios, que já foram notificados, ampliem sua frota efetiva em circulação, de forma a se adequar e acompanhar o incremento gradativo da demanda em função das fases definidas no plano de retomada.” O órgão informou ainda que as ações de fiscalização e orientação foram reforçadas, com equipes atuando em pontos estratégicos diariamente.

Mais de 2 mil multas efetuadas

Nesta segunda-feira, equipes da SMTR estiveram nos terminais do BRT Alvorada e Santa Cruz, e nas estações Madureira, Mato Alto e Pingo D´água, e aplicaram 157 multas, em sua maioria, por lotação. Outras irregularidades foram constatadas, como desorganização do terminal e intervalo entre os ônibus acima do permitido.

Desde o início das ações de contenção à Covid-19, a SMTR aplicou mais de 2.100 multas por irregularidades nos serviços de linhas de ônibus convencionais e BRTs, especialmente por lotação, cujo valor de cada multa é R$ 924,38, completou a secretaria.

Foto: Divulgação

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