Renovação do vale social será automática durante a pandemia

A renovação do cartão Vale Social acontecerá automaticamente durante a pandemia da Covid-19. É o que determina a Lei, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30/06). O vale assegura gratuidade nos transportes públicos para pessoas com deficiência e com doenças crônicas.

Depois do fim das restrições impostas pelo plano de contingência contra o coronavírus, os beneficiários terão um prazo de 45 dias úteis para regularizar o cadastramento. A lei ainda garante, durante a pandemia, o acesso gratuito das pessoas com deficiência ou doença crônica e, quando preciso, de seu acompanhante, nos serviços públicos de transporte, mediante apresentação de documento de identidade e laudo médico ou cartão de marcação de consultas da unidade de saúde onde realiza seu tratamento. “A lei que instituiu o Sistema de Bilhetagem Eletrônica determina que usuários da gratuidade realizem o cadastramento e o recadastramento de forma presencial. No entanto, em concordância com a política de isolamento do governo estadual, fizemos esta medida para que os vales sejam renovados automaticamente durante a pandemia”, explicou o deputado Carlos Minc (PSB), autor da norma.

Foto: Divulgação

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