Fiscais multam linhas que cobram tarifa abaixo do estabelecido

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) realizou nesta quarta-feira (08/07) ações de fiscalização em Campo Grande, e em outros pontos da cidade para verificar os serviços dos ônibus municipais.


No Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande, os fiscais vistoriaram oito linhas e constataram que a 822, 841 e 842 não estavam circulando. As linhas 802, 821, 835 e 838 circulavam com frota abaixo do estabelecido pela secretaria; e as linhas 866, 835, 838 e 821 estavam cobrando valor de tarifa de R$ 2, inferior ao estabelecido. A equipe ainda verificou outras irregularidades, como mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, falta de vistoria e veículo não cadastrado. Ao todo, 14 multas foram aplicadas e dois carros foram lacrados.


Segundo a Secretaria, o Código Disciplinar, no item XIV do Art. 17, cita que a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização da pasta, configura infração média e cabe multa. A SMTR já aplicou, na atual gestão, 71 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização.
Fiscalização no BRT


A SMTR informou ainda que os agentes seguem atuando nas estações de maior demanda do BRT, em diferentes regiões da cidade. De segunda a quarta-feira (06, 07 e 08/07), os agentes registraram 114 autuações por lotação e outras irregularidades, como desorganização do terminal e intervalo entre os ônibus acima do permitido.


Segundo a pasta, desde o início das ações de combate ao novo coronavírus, a SMTR aplicou 2.938 multas ao BRT e aos consórcios que operam linhas de ônibus regulares, especialmente por lotação, inoperância de linhas e circulação com frota inferior ao permitido.


As ações de fiscalização da SMTR são realizadas de forma frequente em terminais, garagens e nas ruas, em diversos pontos da cidade e em diferentes turnos, a fim de verificar as condições da frota operante, bem como a frequência das linhas e demais obrigações contratuais. “A secretaria tem atuado diariamente, de forma incansável, para cobrar que os operadores de transporte cumpram suas obrigações contratuais e aprimorem os serviços para que a população não seja penalizada. Também contamos com a conscientização dos usuários para que, juntos, consigamos enfrentar esse desafio”, concluiu Allan Borges, subsecretário municipal de Transportes.


A SMTR segue com as ações intensificadas para garantir que as novas medidas sanitárias sejam cumpridas pelos operadores, além de orientar motoristas e usuários sobre as recomendações dos órgãos de saúde.


Foto: Reprodução de TV

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