Câmara prepara PL de auxílio às empresas de transportes

A previsão é de que nesta quarta-feira (29/07) seja votado o Projeto de Lei  3909, que institui o Programa Transporte Social. Nessa proposta, o governo federal compra passagens das operadoras e as distribui para beneficiários de programas sociais, como, por exemplo, o bolsa família. Os recursos arrecadados, com a venda dos bilhetes, ajudarão as empresas, que passam por uma crise provocada pela queda de demanda, a manter o serviço. O Transporte Social vai destinar R$ 4 bilhões em créditos de viagem, que serão divididos pelos estados e municípios, de acordo com o número de habitantes e o tamanho do sistema.

Segundo o deputado federal Elias Vaz (MDB-GO), autor da proposta, a Câmara e o Congresso deram uma resposta, logo no início da pandemia, ao setor aéreo mas até agora não tinham contemplado o transporte público, que é esses qual para os trabalhadores. “No país pós-pandemia vamos ter muitos desempregados e essas passagens vão ajudar a população”, argumenta Vaz.Para o parlamentar, esse auxílio abre um debate relevante e quebra um paradigma no sentido de o governo federal estabelecer uma política pública para melhorar a qualidade do transporte. “Temos de evitar o sucateamento das empresas porque sobretudo quem vai pagar muito caro nessa situação é o usuário”, comenta o deputado.

Indas e vindas

A proposta já foi incluída como emenda nas medidas provisórias 938, 944 e 936 e foi rejeitada em todas elas. Na última quarta-feira (22/07), os deputados Glauber Braga (PSOL) e Paulo Ganime (Novo) instruíram a votação e a proposição foi retirada da MP 938. Segundo parlamentares, a crítica foi de que o texto foi incluído em cima da hora, sem tempo para o debate.Para Paulo Ganime (Novo), o tema era estranho à matéria, que estava sendo votada. “Era um jabuti. Além disso, temos um acordo de procedimentos em que os relatórios dos projetos que vão à votação precisam estar disponíveis com, no mínimo, 24 horas de antecedência”, explica o deputado. Segundo, Ganime, a emenda foi inserida a noite anterior e não deu tempo de os parlamentares estudarem o relatório para opinar. “A decisão de passar a discussão para o dia seguinte faz sentido, pois, ao final, decidiu-se retirar o tema dessa MP e tratá-lo em um projeto de lei separado”, acrescenta o deputado.

Foto: divulgação

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