Crivella oferece Cidade das Artes e outros bens para indenizar Lamsa

A prefeitura ainda discute na Justiça com a concessionária Lamsa uma indenização por ter encampado a Linha Amarela e liberado as cancelas de pedágio na via. O Município ofereceu para Lamsa por ter assumido a gestão da via expressa pelo menos 20 imóveis e terrenos.
Entre eles, está a Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, que também é sede da Riotur. Há ainda as sedes do instituto Pereira Passos, em Laranjeiras, e da RioUrbe, no Humaitá. Só a Cidade das Artes vale R$ 1 bilhão, segundo o processo de encampação da via, que corre no Tribunal de Justiça do Rio e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Somados, os bens equivalem a R$ 1,3 bilhão. A possibilidade de pagamento, no entanto, ainda está na Justiça e só deve ser feita caso a Prefeitura quebre o contrato que vai até 2037. O valor da indenização depende ainda de perícias judiciais que vão determinar se a Lamsa teve lucros excessivos com pedágios e demais obras, como diz a Prefeitura.
A Procuradoria-Geral do Município disse que o valor de mercado da concessionária não chegaria a R$ 150 milhões e que é inferior às garantias oferecidas.
Em nota, a Prefeitura disse que a lista de imóveis são garantias imobiliárias que foram apresentadas à Justiça como forma de não afetar o fluxo de caixa da prefeitura, já que o pagamento de indenização só pode ser feito em dinheiro.
Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça devolveu para o executivo municipal a administração da via expressa. A Lamsa recorreu. O prefeito Marcelo Crivella afirma que vai cobrar um valor “justo” pelo pedágio, que hoje é de R$ 7,50.
No pedido de suspensão das liminares, a prefeitura argumentou que o superfaturamento da concessionária gerou lesão à economia pública. O Executivo alega que órgãos técnicos identificaram irregularidades na taxa cobrada pela empresa como pedágio, que teria causado prejuízos de mais de R$ 225 milhões aos cofres públicos e à população.
Com informações do Jornal O Globo
Foto: Divulgação

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