Julgamento sobre disputa da gestão da Linha Amarela é adiado

O ministro Jorge Mussi anunciou a suspensão do julgamento sobre o futuro da Linha Amarela na tarde desta quarta-feira (21/10). Apesar do voto favorável do relator Humberto Martins para manter a liminar, que permitiu a Prefeitura fazer a encampação do serviço, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo. Com essa decisão, a resolução só terá um desfecho após o prazo de 60 dias, renováveis por mais 30. No entanto, a matéria poderá ser apreciada no próximo dia 4 de novembro, data da próxima sessão da corte.

Durante a sessão desta quarta, apenas o relator votou. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista antecipado feito pelo ministro João Otávio de Noronha, que alegou falta de agenda para receber os advogados e procuradores dos envolvidos.

A liminar foi concedida no 16 de setembro, pelo próprio ministro Humberto Martins, e foi alvo de pedidos de suspensão pela Lamsa. Na época, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, também negou o pedido pela devolução da concessão da Linha Amarela à empresa Lamsa.

A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. No dia 23 de setembro, o prefeito Marcelo Crivella anunciou que cobraria R$ 4 de tarifa, em apenas um sentido da via, após a pandemia.

Em nota, a Lamsa informou que “aguarda com confiança pela decisão do STJ para manter o direito de administrar a Linha Amarela, conforme prevê o contrato de concessão, preservando a segurança jurídica para o ambiente de negócios na cidade e em todo o país; e a excelência de seus serviços de operação e manutenção, além de continuar servindo bem à sociedade carioca. A concessionária espera que o julgamento tenha prosseguimento na próxima sessão da Corte Especial do STJ, a ser realizada no dia 4 de novembro”.

Foto: Divulgação

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