STJ julgará processo sobre gestão da Linha Amarela em dezembro

O STJ marcou para 2 de dezembro, três dias depois do 2º turno, o julgamento da liminar concedida a Marcelo Crivella contra o pedágio da Linha Amarela. As informações são da coluna de Ancelmo Gois.

Embora o prefeito tenha o apoio eleitoral de Bolsonaro, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas já declarou ser contra a posição de Crivella. A mensagem para os investidores, segundo o ministro da Infraestrutura, “é ruim, pois traz insegurança jurídica”.

Em setembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de liminar feito pela Lamsa para que a empresa reassumisse a concessão da Linha Amarela e voltasse a cobrar pedágio.
A Lamsa disse que a cobrança de R$ 7,50 no pedágio, nos dois sentidos, não era abusiva e que o valor é referente à manutenção da via expressa.
Na decisão, Martins alegou que não havia requisitos legais para sustentar uma decisão favorável à Lamsa, “tendo ficado evidenciado que a decisão da origem é violadora da ordem pública, devendo prevalecer o interesse público no julgamento dessa questão”, escreveu.
No dia 16 de setembro, o STJ suspendeu liminares que impediam a reestatização da Linha Amarela, o que levou a Prefeitura a assumir a concessão e a suspender a cobrança de pedágio.

Foto: Divulgação

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