SuperVia ganha mandado de segurança contra bloqueio do TCE

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, por maioria de votos, mandado de segurança à SuperVia contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) que decretou o bloqueio de créditos no valor de R$ 26 milhões para supostos danos ao erário público na operação do teleférico do Complexo do Alemão. A ação foi julgada na sessão desta segunda-feira (16/11).

O relator do processo, desembargador Rogério de Souza, se posicionou de maneira contrária ao bloqueio dos valores que deveriam ter sido pagos à Supervia. Ele justificou que o valor total retido inclui pagamentos oriundos de outros contratos, e não apenas do que está sob análise do TCE.

O relator também ressaltou a falta de justificativas do TCE para deixar de convidar a SuperVia para participar do processo, quando da sua instauração em 2012, para que pudesse apresentar a sua defesa.

A SuperVia passou a operar o teleférico na época da sua inauguração pelo estado, buscando a integração com o transporte ferroviário. A operação do equipamento está paralisada desde setembro de 2016.

O modal atendia diariamente os mais de nove mil moradores do conjunto de favelas da Zona Norte. O teleférico tem 3,5 km de extensão divididos em seis estações, ligando a estação de trem de Bonsucesso ao Morro das Palmeiras em apenas 16 minutos.

Nota da Supervia

E nota sobre a decisão, a Supervia disse que o processo do TCE foi instaurado em 2012, mas que foi notificada, em 2019, da retenção liminar dos créditos. “A recente decisão do TJRJ concedeu a ordem para sustar a decisão do TCE, diante da inobservância dos princípios da ampla defesa e do devido processo legal naquele processo administrativo, bem como da ilegalidade de retenção daqueles valores”, concluiu.

Foto: Reprodução internet

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