Bolsonaro veta ajuda para empresas de ônibus e metrô
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 3364/20) que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios, estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público. O veto, publicado nesta quinta-feira (10/12) no Diário Oficial da União, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. Para tanto, são necessários votos de 257 deputados e de 41 senadores.
As concessionárias do município do Rio esperavam receber R$ 197,8 milhões no início do ano que vem e as empresas que atuam no estado do , casos do metrô e das barcas aguardavam R$ 135,5 milhões.
Com o veto medidas como congelamento das passagens, manutenção de emprego dos rodoviários, pagamento do 13º, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e aquisição de novos veículos menos poluentes não poderão ser implantadas a curto prazo.
Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com o Ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
Veto gerou perplexidade e indignação no setor de transportes
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que representa as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos argumenta que há uma profunda incoerência no veto ao projeto de lei, visto que o Executivo reconheceu a necessidade do socorro ao setor e sua importância para a retomada da economia; chegando a indicar a necessidade de reestruturação do serviço e, para isso, até criou obrigações para os municípios em contrapartida à liberação dos recursos.
A NTU lembra ainda que a construção da proposta que o Governo apresentou ao Congresso contou com o envolvimento direto dos parlamentares Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso e vice-líder do Governo no Senado, e de Ricardo Barros (PP-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA), respectivamente líder e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. Eduardo Gomes e Hildo Rocha foram os relatores do projeto de lei.
Segundo o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, o governo federal precisa apontar uma solução para a situação crítica na qual o transporte coletivo se encontra, especialmente no momento em que os casos de Covid-19 voltam a subir no Brasil.
Em nota, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores de sistemas de metrô, trem urbano e Veículo Leve sobre Trilhos, apela à Presidência para que o socorro seja reavaliado, de maneira célere, para que se possa garantir o atendimento à população.
A Associação disse ainda que recebeu com indignação a decisão presidencial de vetar o auxílio ao transporte. “Setores como aviação civil e energia elétrica foram rapidamente socorridos pelo governo federal, mas o setor de mobilidade, que garante o deslocamento do cidadão nas cidades”.
O consórcio BRT também lamentou o veto ao auxílio. “O desequilíbrio financeiro do sistema tem se refletido de várias formas, inclusive na dificuldade para pagar o 13º salário dos colaboradores. Sem qualquer apoio da Prefeitura do Rio até aqui, a sanção presidencial era vista pelo BRT Rio como um auxílio imprescindível. O veto vai na contramão da função social que a mobilidade urbana tem para o país”, conclui.
Foto: Agência Brasil