Veto ao auxílio: Perdemos a chance de fazer bela limonada

* Licinio M. Rogério

Como já é do conhecimento geral, o presidente vetou integralmente o vetou o projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fábio Schiochet que propôs um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.

“É bom para esses canalhas aprenderem o que é bom para a tosse.”
“Ele está certo em não liberar esse dinheiro, o setor de transporte sempre foi movido por roubos.”
“Essas empresas, sem exceção, nos roubaram por décadas. Agora, em momento de crise GENERALIZADA, vem pedir ajuda ao governo federal. Que se lasquem!”

Esses foram alguns dos comentários que pesquei por aí, que mostram a indignação geral de como somos mal tratados pelos empresários, que, como o mercado manda, visam somente o lucro.

O que perdemos é que as condicionantes do projeto poderiam nos ajudar a transformar isso e implantar um controle social, como a Lei Federal de Mobilidade ( n°12.587/12 ) garante a nós, os USUÁRIOS, em seus artigos 14 e 15″

Tal qual o escorpião, é da natureza deles, mas nós não temos que pagar por isso. Falo como alguém que conheceu os serviços ruins que os ônibus sempre prestaram (?) aqui no Rio, pois quando fiz faculdade já penava nos ônibus lotados às 6h30 da manhã, tentando chegar no horário para a primeira aula às 7h. Num lugar que só tinha uma linha para se chegar lá.

O que perdemos é que as condicionantes do projeto poderiam nos ajudar a transformar isso e implantar um controle social, como a Lei Federal de Mobilidade ( n°12.587/12 ) garante a nós, os USUÁRIOS, em seus artigos 14 e 15.

Resumindo, as condicionantes para o sistema receber o auxílio são:

1 – Nenhum reajuste das tarifas;
2 – Manutenção de empregos de motoristas, cobradores e demais funcionários;
3 – Revisão dos contratos dos ônibus até 31 de dezembro de 2021;
4 – Tempo máximo de contrato com as empresas de ônibus em 15 anos;
5 – Implantação de ônibus menos poluentes, entre outros;
6 – Incentivo para adoção de bilhetagem eletrônica;
7 – Adoção de medidas para priorizar o transporte coletivo;
8 – Previsão de proibição de concessão de novas gratuidades;
9 – Uso dos recursos do extinto Fundo das Reservas Monetárias que se encontra inativo, com saldo de R$ 9 bilhões.

Aí teríamos todas as condições de se exigir uma substancial melhora nos serviços, criando uma integração físico e tarifária digna de uma região como a nossa e condições de mudar o estilo de contrato, uma vez que o que aqui está, dependendo só dos usuários para pagar já mostrou que só funciona nas vacas gordas.

Ninguém reclama de pagar uma taxa de luz, mesmo que só saia de casa durante o dia.

Ninguém acha estranho utilizar um meio de transporte sem pagar nada, como é o elevador, cujo custo de aquisição e manutenção é suportado por todos que moram ou trabalham num condomínio.

Todos acham que a obrigação de termos ruas limpas e bem asfaltadas, boa sinalização e outras coisas do gênero é uma obrigação do “GOVERNO”, esse ente fantasma que resolve tudo em nosso nome.

Que tal começarmos a pensar no transporte de público como DIREITO SOCIAL e que, tal como o SUS, todos devem arcar com seus custos ?

Como venho dizendo desde de antes da pandemia, o sistema está derretendo e se não nos unirmos, vai ficar muito pior e quem vai sofrer somos nós e os donos das firmas que operam esses sistemas certamente vão ficar muito tristes em perder esse lugar onde já ganharam muito dinheiro, mas que, como não estão ganhando mais, vão até achar graça, pois eles não precisam do transporte de público.

* Licinio M. Rogério é  engenheiro, diretor de Mobilidade da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro, coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana, da Divisão de Transporte e Logística do Clube de Engenharia, e membro dos Conselhos Estadual e Municipal de Transportes.

Um comentário em “Veto ao auxílio: Perdemos a chance de fazer bela limonada

  • 11 de dezembro de 2020 em 16:00
    Permalink

    É aquela velha estória da “insegurança jurídica” e “passar o problema para o privado”.
    O presidente vetou o auxílio, mas o contrato de concessão tem cláusulas de proteção que asseguram o reequilíbrio financeiro, então as concessionárias têm direito contratual a algum auxílio.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.