Lamsa vai à Justiça contra encampação da Linha Amarela
A Lamsa entrou na Justiça para suspender o processo de encampação da Linha Amarela. O processo está na 15ª Vara de Fazenda Pública e inclui pedido de liminar para tentar parar o processo. Segundo o diretor jurídico da Invepar, controladora da Lamsa, Eduardo Lima, disse que a companhia reconhece que há o direito do poder concedente de fazer a encampação, mas que a Lamsa discute é a forma como está sendo feita.
A encampação foi anunciada no último sábado (20/02) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), que disse em sua conta no Twitter que vai fazer nova licitação da via expressa. A Prefeitura argumenta ainda que ao decidir pela encampação para posterior relicitação está cumprindo um prazo dado pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que no fim de janeiro deu 30 dias para que o poder concedente assumisse definitivamente a administração da Linha Amarela ou devolvesse a concessão para a Lamsa.
A briga entre município e Lamsa começou na administração do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Desde 16 de setembro, por uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a concessão está nas mãos da prefeitura. O julgamento do mérito pelo colegiado do Tribunal foi suspenso por um pedido de vista e não tem previsão para ser retomado.
“Acreditamos na concessão da via com cobrança de um pedágio justo. Desde 2015 vínhamos tentando uma negociação no valor da tarifa com a Lamsa. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato era uma necessidade desde então e a concessionária vinha se mantendo irredutível na negociação”, escreveu Paes no Twitter. No fim de semana, o prefeito disse que o município propôs a cobrança de cerca de R$ 3 no pedágio. O valor cobrado até a decisão do STJ suspendendo a cobrança era de R$ 7,50.
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