Audiência pública sobre gestão da BR-040 fica sem respostas do DNIT

Na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Petrópolis , nesta segunda-feira (22/02), sobre a nova gestão da rodovia BR-040, foi decidido que uma comissão, formada por representantes de Petrópolis e Areal, levará a Brasília as principais demandas desses municípios, em relação à operação da via.

Segundo os parlamentares presentes na audiência, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá, na próxima segunda-feira (1º/03), a manutenção da via e o socorro médico e mecânico aos motoristas. Entretanto, persiste a dúvida se a autarquia federal conseguirá prestar os serviços de atendimento aos acidentados e de recuperação da via. A população local desconfia da capacidade do DNIT e nenhum representante do órgão compareceu à audiência para responder a essas questões.

No início do mês, o Ministério da Infraestrutura foi formalmente avisado pelo DNIT por meio de ofício que pode faltar dinheiro para pagar as obras federais em andamento nas rodovias, ferrovias e hidrovias, com ameaça de elas serem paralisadas. A falta de recursos pode atrapalhar a operação na via e prejudicar bastante a vida dos usuários. E não seria uma novidade, pois a mesma situação já ocorreu em anos anteriores.

O deputado federal Vinícius Farah explicou que a bancada fluminense na Câmara Federal irá apresentar uma emenda de aproximadamente R$ 55 milhões para tentar garantir que o DNIT tenha condições de manter os serviços operacionais oferecidos pela concessionária. “Através desse dinheiro as manutenções básicas serão feitas pelo DNIT”, lembrou Farah.

O presidente da NovAmosanta, entidade que representa vários distritos de Petrópolis, Jorge de Botton, expressou sua apreensão: “Nossa angústia no momento é que daqui a uma semana teremos a saída da Concer e a operação do DNIT. Isso preocupa muito”. Segundo o presidente da NovAmosanta, quem conhece a operação do DNIT sabe que não tem equipe. “Ele subcontrata, ele licita e o processo licitatório é demorado, tem etapas por ser regido pela Lei 8666. Me preocupa não ter nada disso implementado e não ter a presença de um representante do DNIT aqui para responder nossas perguntas”.

O representante da Comissão Nacional de Segurança Pública da OAB, Hélio Moura Filho, alertou sobre o futuro da rodovia: “Não acredito em DNIT. Se o poder público vai ficar um ano tomando conta dessa estrada, imagina o que vai acontecer…” e completou: “Os cenários futuros que vejo são meio sombrios, porque, veja bem, em 2022 vamos estar a seis meses das eleições. Em tese, não vai haver licitação”. Hélio Moura lembra a data do o leilão do trecho da BR-040 e demonstra preocupação, caso o DNIT venha a ficar ainda mais tempo operando a rodovia.

O vereador Domingos Protetor (PSC) cobrou respostas sobre como ficará, durante a operação do DNIT, o socorro aos animais atropelados na rodovia, que precisam de atendimento veterinário e ainda podem gerar sérios acidentes em sequência. “Serão necessários projetos que protejam a fauna existente no entorno da estrada”, destacou Domingos.

Queda na arrecadação e desemprego

A economia local será afetada com o fim da concessão em plena pandemia. Centenas de funcionários da concessionária Concer ficarão desempregados e a suspensão do pedágio provocará queda na arrecadação de ISS nos municípios cortados pela BR-040. Petrópolis, por exemplo, perderá R$ 3 milhões por ano e Areal, R$ 1 milhão.

O deputado estadual, Marcos Vinícius Neskau, informou que solicitará ao governador, Claudio Castro, e ao presidente da Alerj, André Ceciliano, alguma maneira para tentar diminuir o impacto de ISS nas cidades Petrópolis e Areal. No entanto, não esclareceu como o estado do Rio de Janeiro, que se encontra em grave situação fiscal, poderia resolver o problema dos municípios.

“Além da perda de receita, a falta de manutenção e o atendimento de socorro aos usuários estão entre as maiores preocupações do Poder Legislativo, assim como a situação social das famílias que vivem à margem da rodovia”, explicou o vereador Maurinho Branco (DEM), que convocou a audiência.

Os trabalhadores da Concer estão apreensivos com a possibilidade da perda do emprego. Entre as centenas de comentários feitos durante a transmissão online da audiência pública no YouTube e Facebook, a preocupação com os funcionários da concessionária ficou em destaque. “Cerca de 800 pessoas perderão o emprego em plena pandemia. Não seria mais fácil estender (a concessão) até a outra (empresa) entrar?”, indagou Patrícia Neto, lembrando das famílias locais que ficarão desempregadas. Outro espectador acrescentou o comentário: “Sabemos que esse processo de licitação é demorado e por quê os senhores não se preocuparam com isso antes?”.

Leandro Silva comentou “Quero ver quando desatrelar uma carreta de gás e fechar a serra, o que vocês irão fazer? Em dezembro ocorreu uma semelhante e a Concer liberou meia pista em menos de uma hora com total segurança”. Já Manoel Lessa escreveu “Tomem vergonha senhores políticos, vamos fazer da forma certa. ​Qual é o plano B, já que não vai ter administração? O que será de novos desempregados?”.

Jorge de Botton lembrou em sua fala que o DNIT não tem funcionários para fazer a manutenção da via e que teria de contratar mão de obra. “A contratação requer um processo longo. Sugiro que os antigos funcionários da Concer sejam recontratados”, disse Botton.

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