STF suspende processo de encampação da Linha Amarela

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (03/03), a encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio. O presidente do STF, o ministro Luiz Fux, marcou uma audiência conciliatória para o dia 16 de março.

Na última segunda-feira (1º/03), a Justiça fluminense, por meio da juíza Mônica Ribeiro, da 15ª Vara de Fazenda Pública, tinha rejeitado um recurso da Lamsa e manteve a Linha Amarela sob responsabilidade da prefeitura. A concessionária pediu à Justiça que o município se abstenha de prosseguir com a retomada do serviço concedido por meio de contrato sem que antes seja instaurado um processo administrativo prévio com direito à ampla defesa da concessionária.

Em setembro de 2020, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura a retomar a administração da via expressa. Em fevereiro deste ano, o município anunciou que assumiu a Linha Amarela integralmente até a conclusão de uma nova licitação.

Foto: Divulgação

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