Paes amplia medidas restritivas, para conter o coronavírus
A Prefeitura amplia as medidas restritivas devido ao aumento do número de casos de Covid-19 na cidade. De acordo com o Decreto nº 48.641, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19/03), neste fim de semana, serão fechadas as praias e áreas de lazer, assim como estarão proibidos o estacionamento em toda a orla marítima e a entrada de ônibus de fretamento no Rio. Além disso, estão mantidas as restrições do decreto anterior, como o escalonamento de horários para as atividades econômicas e o funcionamento de bares, restaurantes e quiosques somente até as 21h.
Em casos de descumprimento, como pessoas sem máscaras, aglomerações e outros, poderão ser aplicadas multas, que variam de individual no valor de R$ 562,42 até a multa gravíssima, que vai de R$ 14.060,74 a R$ 56.242,92. No caso de estabelecimentos, as mercadorias, produtos, bens, equipamentos, instrumentos musicais, entre outros, serão apreendidos; e o local será interditado.
O prefeito informou que na segunda-feira (22/03) vai se reunir com o Comitê Científico da Covid-19 e deverá anunciar medidas ainda mais restritivas, entre elas a antecipação dos feriados de Tiradentes (21/04) e de São Jorge (23/04), com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas ruas da cidade.
As novas medidas foram anunciadas pelo prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, durante a divulgação da 11ª edição do Boletim Epidemiológico da Covid-19, que revelou a tendência de alta das médias móveis de casos da doença e também das mortes.
Segundo o Boletim, nas unidades de urgência e emergência, o atendimento diário dos casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave registrou um aumento de 24,6% entre os dias 3 e 16 de março. As internações em leitos de enfermaria e UTI também tiveram um aumento considerável. “Os números apontam, claramente, que temos uma situação muito mais grave. Queremos fazer um apelo à população que não é alarme falso, não é exagero das autoridades sanitárias, é um fato que está acontecendo na cidade do Rio. Você tem a rede de saúde estressada, começa a ter a possibilidade de falta de leitos e que a fila de espera de regulação só aumenta”, alertou Paes.
Paes declarou que tem buscado construir o que classificou de “solidariedade federativa”, tomando medidas em comum acordo com os governos federal e estadual, além dos demais municípios da Região Metropolitana do Rio.
“O Rio não é uma ilha, é o centro de um aglomerado urbano de uma região metropolitana. Qualquer decisão que seja tomada sem uma adesão (dos demais municípios), ela se torna mais difícil, menos eficaz. É importante que haja um comando estadual”, destacou Paes.
Confira as medidas restritivas
Estão proibidos:
– A permanência de indivíduos nas areias das praias, em qualquer horário, incluindo-se a prática de esportes, o banho de mar e o exercício de toda e qualquer atividade econômica, inclusive ambulantes.
– A entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município, como ônibus de turismo, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, cujos passageiros comprovem, neste caso, reserva de hospedagem.
– O estacionamento de veículos em toda a orla marítima, exceto para os moradores, idosos, pessoas com deficiência, hóspedes de hotéis e taxis.
– A utilização como áreas de lazer das pistas de rolamento das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica e de ambos os sentidos das pistas de rolamento do Aterro do Flamengo.
Medidas que permanecem em vigor
Continuam proibidos:
– Permanência de pessoas em vias públicas das 23h às 5h.
– Eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo rodas de samba.
– Funcionamento de boates e casas de espetáculos.
– Exposição à venda ou comercialização de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas.
Atividades econômicas devem funcionar em horários escalonados:
– Serviço: das 8h às 17h
– Administração pública: das 9h a 19h
– Comércio: das 10h30 a 21h
Estabelecimentos dentro de shoppings e centros comerciais devem seguir obrigatoriamente o horário escalonado previsto.
Regras de funcionamento:
– Bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques podem funcionar até as 21h.
– Após as 21h, é permitida entrega em domicílio, drive-thru, entrega rápida com retirada no estabelecimento. Não é permitido o consumo nos locais.
– Todas as atividades econômicas com atendimento presencial deverão respeitar a lotação máxima de 40%.
Foto: Divulgação.