STF propõe tarifa de R$4 na Linha Amarela até realização de perícia

A Lamsa pediu 48 horas para responder se aceita a sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de voltar a controlar a Linha Amarela, com tarifa de pedágio a R$ 4. O valor seria cobrado até a realização de uma perícia, que ocorreria em até 90 dias. A proposta foi feita durante audiência de conciliação por videoconferência na tarde desta segunda-feira (05/04).

A perícia seria conduzida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado nos contratos e aditivos para estabelecer um novo preço. Após o prazo de 90 dias e munidos de mais informações, seria realizada nova audiência entre a Lamsa e a Prefeitura no STF.

Caso a empresa não aceite os termos, o processo segue para julgamento no Plenário do Supremo. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, concordou com a oferta.

Fux agradeceu aos participantes da audiência e ressaltou que a segurança jurídica é um atrativo para investimentos no País e, por essa razão, “é importante o sinal de que a Justiça interveio no afã de conciliar, visando fazer prevalecer o que for melhor para as partes”.

Entenda o caso

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ajuizou a Reclamação (Rcl) 43697 contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual foi determinada a suspensão de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Essas decisões impediam a tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela. Na instância de origem, a ação pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei municipal 213/2019, que autorizou a encampação.

No início do mês, o ministro deferiu liminar suspendendo os efeitos da decisão do STJ ao acatar a alegação de usurpação da competência do STF, visto que a matéria tem caráter constitucional. Fux apontou também a presença de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas caso se cumprisse a determinação de tomada de posse pela administração pública da Linha Amarela.

Foto: Divulgação

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