Táxis com mais de 10 anos de uso podem ter sua vida útil prorrogada
A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (25/06), por unanimidade, o projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (Progressistas), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que prorroga a vida útil dos táxis com mais de 10 anos de fabricação por tempo indeterminado. Segundo o PL, os táxis com mais de 10 anos ficariam submetidos somente a uma vistoria anual presencial que teria a finalidade de verificar os itens de segurança, além da conservação e estado do veículo com base nas normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
“Acredito que a extinção da limitação da vida útil dos veículos, irá proporcionar aos taxistas maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. Vale lembrar que a segurança no transporte de táxi não é exclusivamente determinada pela idade do veículo, pois com os avanços tecnológicos e as melhorias nas práticas de manutenção, muitos ainda permanecem em excelente estado operacional; até porque a categoria ainda continua enfrentando problemas financeiros após a pandemia”,explicou.
Vera destaca ainda que o prefeito Eduardo Paes publicou o Decreto 45.108, que autoriza provisoriamente que os táxis com ano de fabricação 2020, 2011, 2012 e 2013 tenham sua vida útil prorrogada até dezembro de 2024 ou até o projeto ser votado em definitivo.
“Esse decreto comprova o carinho e a preocupação que o prefeito tem com os 35 mil taxistas que circulam aqui no Rio de Janeiro, já que são considerados os verdadeiros anfitriões dos milhares de turistas nacionais e estrangeiros que visitam nossa cidade. Tenho só que agradecer a iniciativa do prefeito em atender nossa solicitação”, disse.
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