Justiça determina que Estado antecipe recursos da SuperVia
A Justiça do Rio determinou que o Estado antecipe as verbas que a SuperVia tem a receber como forma de garantir a circulação de trens pelos próximos 90 dias. Na mesma audiência, realizada nesta segunda-feira (9/9), o juiz Victor Agustin Diz Torres, titular da 6ª Vara Empresarial, também definiu o dia 30 de setembro como prazo de conclusão do acordo que vem sendo discutido entre as partes para manter o funcionamento do transporte ferroviário.
Na audiência, o magistrado estabeleceu à SuperVia o prazo de 10 dias corridos para que a empresa informe os valores necessários de forma a manter a continuidade dos serviços pelo prazo de 90 dias.
“Determino que o Estado do Rio de Janeiro aporte os recursos suficientes para garantir o funcionamento da SuperVia pelos próximos 90 dias, a fim de resguardar a continuidade do serviço em caso de insucesso das tratativas, mediante antecipação de recebíveis da SuperVia. Neste desiderato, determino, ainda, que a SuperVia apresente, em até 10 dias corridos, as projeções de necessidade de caixa para este interregno (90 dias), decompondo os dados em intervalo de 15 dias.”
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