Governo do Estado assina contrato com Consórcio Rio Barcas
O contrato para a implementação do modelo de operação do transporte aquaviário no estado foi assinado, nesta sexta-feira (10/01), entre o governo do Estado e representantes do Consórcio Rio Barcas. O novo consórcio, que ganhou a licitação em novembro de 2024, inicia a transição, a partir desta sexta-feira (10/01), e assume definitivamente o serviço em fevereiro. As embarcações e equipamentos já existentes serão aproveitados, e as grades de horários e as linhas serão mantidas. Desta forma, está garantida a continuidade da oferta do transporte à população.
Uma das principais mudanças da nova modelagem é que o contrato será por Prestação de Serviço, assegurando ao Governo do Rio a responsabilidade pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros. A receita da tarifa paga pelo passageiro passará a ser do Estado e o novo operador será remunerado com base na quantidade de milhas náuticas determinada a partir da grade atual.
Outra novidade é que o prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza para a Baía de Guanabara, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.
Outras mudanças da nova modelagem
A modelagem prevê, ainda, a criação de indicadores de performance mais modernos e controles ambientais. O prestador de serviço deverá contratar um sistema de limpeza da Baía de Guanabara, a partir de embarcação específica para esta finalidade, contribuindo para o meio ambiente e reduzindo danos às embarcações, além de providenciar estações de monitoramento da qualidade do ar.
Vale destacar que não haverá redução de viagens ou horários e todas as linhas serão mantidas. Quanto a novos trajetos, os estudos da UFRJ incluem o trecho Paquetá-Cocotá e a linha social Charitas-Praça XV, cuja operação e valor da tarifa serão definidos junto à Prefeitura de Niterói. Outros trechos poderão ser criados, de acordo com a demanda de passageiros, a viabilidade econômica e a capacidade operacional.
O Governo reforça que, durante o período de transição, não haverá qualquer interrupção dos serviços ou prejuízo aos usuários, preservando a operação do maior sistema de transporte aquaviário em volume de passageiros do Brasil.
“Este é mais um importante passo que realizamos no sistema de transporte estadual, o que garante a qualidade dos modais, a transparência no serviço e o respeito à população que paga e utiliza todos os dias os meios de transporte. Além disso, o novo modelo de operação também nos dá a possibilidade de gerir o sistema de perto, cuidando das demandas dos passageiros, como tarifas, horários e trajetos das barcas”, destacou o governador.
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